Justiça Eleitoral de Pernambuco proíbe uso da imagem de Campos por adversários políticos
Quem descumprir a regra deverá pagar multa de R$ 3.000, segundo decisão do TRE
Pernambuco|Do R7
A Justiça Eleitoral de Pernambuco atendeu um pedido da família de Eduardo Campos, presidenciável do PSB morto na semana passada, e proibiu nesta quarta-feira (20) o uso de sua imagem na campanha eleitoral de seus adversários políticos no Estado.
O pedido foi feito no início desta semana pela coligação Frente Popular, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado pelo PSB, Paulo Câmara, em nome de Renata Campos, viúva do ex-governador de PE, e dos cinco filhos do casal.
O TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) havia negado o pedido na terça-feira (19), em primeira instância. Mas o desembargador Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto emitiu hoje uma nova decisão aprovando o pedido.
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A ação cautelar foi enviada pela Frente Popular para evitar que o adversário de Câmara na corrida ao governo, o senador Armando Monteiro (PTB) — que lidera a disputa —, use a imagem de Campos em sua propaganda eleitoral.
Segundo a ação, o uso da imagem de Campos por Monteiro serviria para demonstrar um “falso apoio político”.
“Não se trata de simples reprodução de imagem e voz do homem público para fins meramente informativos. A questão ora em discussão vai além: a não possibilidade do uso da imagem e voz para artifício de propaganda eleitoral quando inexiste a autorização do titular de tais direitos, sobretudo por se tratar de uso e exploração com a finalidade de se permear falso apoio político”, diz o documento.
Ainda segundo o pedido da Frente Popular, o uso da imagem poderia causar “confusão” no eleitorado.
O desembargador analisou que os argumentos são plausíveis, “tendo em vista que a propaganda eleitoral visa a apresentar os candidatos e suas ideologias para o pleito vindouro”.
A multa para “cada ato de descumprimento” é de R$ 3.000.
Monteiro veiculou hoje em seu primeiro programa eleitoral uma homenagem ao ex-governador, morto em um trágico acidente aéreo no dia 13, em Santos.
O PTB foi base do governo Campos em Pernambuco e deixou a aliança para esta eleição. O ex-governador contava com bastante popularidade no Estado, sendo reeleito em 2010 com 83% dos votos.