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Eleições 2014
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Justiça Eleitoral de Pernambuco proíbe uso da imagem de Campos por adversários políticos

Quem descumprir a regra deverá pagar multa de R$ 3.000, segundo decisão do TRE

Pernambuco|Do R7

Homem segura cartaz com imagem de Campos durante seu velório, em Recife
Homem segura cartaz com imagem de Campos durante seu velório, em Recife Homem segura cartaz com imagem de Campos durante seu velório, em Recife

A Justiça Eleitoral de Pernambuco atendeu um pedido da família de Eduardo Campos, presidenciável do PSB morto na semana passada, e proibiu nesta quarta-feira (20) o uso de sua imagem na campanha eleitoral de seus adversários políticos no Estado.

O pedido foi feito no início desta semana pela coligação Frente Popular, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado pelo PSB, Paulo Câmara, em nome de Renata Campos, viúva do ex-governador de PE, e dos cinco filhos do casal.

O TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) havia negado o pedido na terça-feira (19), em primeira instância. Mas o desembargador Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto emitiu hoje uma nova decisão aprovando o pedido.

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A ação cautelar foi enviada pela Frente Popular para evitar que o adversário de Câmara na corrida ao governo, o senador Armando Monteiro (PTB) — que lidera a disputa —, use a imagem de Campos em sua propaganda eleitoral.

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Segundo a ação, o uso da imagem de Campos por Monteiro serviria para demonstrar um “falso apoio político”.

“Não se trata de simples reprodução de imagem e voz do homem público para fins meramente informativos. A questão ora em discussão vai além: a não possibilidade do uso da imagem e voz para artifício de propaganda eleitoral quando inexiste a autorização do titular de tais direitos, sobretudo por se tratar de uso e exploração com a finalidade de se permear falso apoio político”, diz o documento.

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Ainda segundo o pedido da Frente Popular, o uso da imagem poderia causar “confusão” no eleitorado.

O desembargador analisou que os argumentos são plausíveis, “tendo em vista que a propaganda eleitoral visa a apresentar os candidatos e suas ideologias para o pleito vindouro”.

A multa para “cada ato de descumprimento” é de R$ 3.000.

Monteiro veiculou hoje em seu primeiro programa eleitoral uma homenagem ao ex-governador, morto em um trágico acidente aéreo no dia 13, em Santos. 

O PTB foi base do governo Campos em Pernambuco e deixou a aliança para esta eleição. O ex-governador contava com bastante popularidade no Estado, sendo reeleito em 2010 com 83% dos votos.

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