Apesar de serem maioria na população e até mesmo no eleitorado brasileiro, as mulheres ainda lutam por representatividade e são minoria nas candidaturas a cargos majoritários e enfrentam inúmeras dificuldades para conquistar uma vaga no Legislativo. Segundo um levantamento do DataSenado com base em dados das Eleições 2018, no país, as mulheres têm, em média, 2,53 vezes menos chances de serem eleitas do que os homens.
"Para as mulheres, existe o impacto da divisão do trabalho, com dupla ou tripla jornada. Elas não têm os recursos mais importantes para o fazer político, que são tempo e dinheiro. Elas têm menos tempo, menos dinheiro e nem todas tem capital político para barganha e nem postos de visibilidade para ter mais chances eleitorais", afirmou a advogada Natasha de Vasconcelos Soares, que é consultora política e fundadora do projeto Política para Mulheres, no Pará.
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Ainda segundo o levantamento do Senado com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apesar de uma ligeira tendência de alta, nas eleições municipais de 2016, apenas 13% dos eleitos eram mulheres. O mesmo índice foi verificado em 2012. Em 2008 e 2004 o percentual era de 12% e, em 2000, de 11%.
Nas eleições gerais, o cenário é parecido. Em 2018, as mulheres chegaram a 15% dos candidatos eleitos contra 85% de homens.
Segundo a cientista política da Fesp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Tathiana Chicarino, "há poucas mulheres candidatas em cargos majoritários, mas, quando tem, elas são sustentadas pelo partido. No caso do Legislativo, isso já não ocorre. É só mais o cumprir uma cota porque ela precisa de dinheiro, conhecimento midiático e capital político quando há, na verdade, um desestímulo difuso".
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Mas a realidade não é a mesma em todo o país. Em alguns estados, as mulheres têm ainda menos chances do que a média brasileira de serem eleitas. É o caso de Goiás, onde os homens têm 6,5 mais chances nas eleições. Já no Amapá, o índice cai para um.
Números
De acordo com as estatísticas do TSE, nas Eleições 2020, 33% das candidaturas são femininas. Em 2018, o percentual era de 31,6%, em 2016 de 31,9%, e em 2014 de 31%.
Mas o fato de se candidatar não necessariamente se reverte em votos nas urnas. No último pleito municipal, mais de 16 mil candidatos não receberam sequer um voto, segundo o TSE. Do total, 14.417 eram mulheres.
Há uma lei que estabelece a cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres. Além da reserva de vagas dentro dos partidos a cada eleição, a legenda tem que destinar às mulheres 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV e a mesma proporção de recursos na distribuição do fundo eleitoral.
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"Nos últimos anos, por conta dos partidos serem questionados judicialmente por não respeitarem a lei, eles estão atendendo a cota de gênero, mas isso não se reverte em representatividade, equidade ou pluralidade. Ainda existem as 'candidaturas laranja'. Colocam mulheres mas dão nenhum ou pouquíssimos recursos para serem eleitas", justifica Tathiana Chicarino.
Argumento que é endossado por Natasha de Vasconcelos: "Não alcançamos a representatividade de 30% até agora. Há avanços na questão de cotas, mas há as 'candidaturas laranja'. A maioria é mulher, mas não só e querem criar uma punição para ela. Mas esse é um problema partidário institucional. É uma forma de controle".
Candidaturas laranja
A fraude ocorre quando mulheres são indicadas como candidatas pelos partidos apenas para cumprir a cota de 30%, mas não recebem os recursos do fundo eleitoral e nem fazem campanha.
O TSE atua na fiscalização e punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas. A Corte Eleitoral já julgou casos de partidos que utilizaram as chamadas 'candidatas laranja' para enganar a Justiça Eleitoral e desviar recursos do fundo para candidatos homens.
Mas com o fim das coligações para eleições proporcionais, o TSE espera que haja um aumento das chances eleitorais para mulheres. Isto porque, a partir de agora, as legendas terão de cumprir individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas para o cargo de vereador e não vão poder transferir votos para outros partidos, apenas internamente.
Inclusão na política
As candidatas tendem a encontrar mais dificuldades na disputa eleitoral. Isto porque, por diversas vezes, os concorrentes e até o eleitorado costumam associar a imagem dela à figura de mãe e dona de casa.
"Ela é perguntada como é como mãe, querem saber da esfera privada da candidata. Uns associam a ideia de que se é boa mãe, pode ser boa política, no sentido de cuidar. Outros acham que, por ela ser mãe, vai defender tais e tais causas. Nos homens, a vida privada é ignorada, mas nas mulheres isso ganha força", ressaltou a cientista política da Fesp.
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De acordo com estatísticas do TSE, nas eleições deste ano 3,65% dos candidatos, ou 3.276 pessoas, têm como ocupação o cargo de dona de casa. Nas eleições municipais de 2016, este índice era de 4,92% e atingia 24.433 inscritos.
Sem falar na questão sociológica. O machismo estrutural permeia as relações e com os partidos não seria diferente. Há pouco espaço para discussões internas sobre pluralidade e diversidade.
Tathiana Chicarino destaca um fato emblemático: apenas nos anos 2000 o Senado passou a ter banheiro feminino. "Isso é representativo. É como se elas não pertencessem àquele lugar", disse.
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Para a advogada Natasha de Vasconcelos, é importante ressaltar que as mulheres sempre estiveram em grande número na política e nos partidos, mesmo quando não eram candidatas. Ainda assim, ganham pouco protagonismo: "Na esfera política, fazem as mulheres ocuparem lugares considerados de menor prestígio, como Saúde e Assistência Social. Elas sempre estiveram na linha de frente das políticas sociais".
O desafio posto ainda é alcançar a cota mínima de mulheres eleitas para o Parlamento. "O percentual oscila entre 12 e 15% dependendo do estado, muito abaixo da média na América Latina", esclareceu Natasha.
Aliás quando se analisam os direitos políticos das mulheres, o Brasil amarga o 9º lugar entre os 11 países da América Latina, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas). Perde apenas para Chile e Panamá.
Futuro
O TSE e o Congresso Nacional trabalham em conjunto para incentivar uma maior participação feminina na política, com o intuito de reverter o atual quadro de representação no Poder Legislativo, onde as mulheres ocupam cerca de 10% dos assentos.
Mas ainda há um longo caminho pela frente e a mudança não será de uma hora para outra. "Existem iniciativas interessantes não partidárias. É importante pressionar para que haja fiscalização de como os 30% foram atingidos, se não foi apenas para cumprir a cota", afirmou Tathiana Chicarino.
Natasha de Vasconcelos concluiu: "Não acredito que estejamos em mudança. As cotas são de 1997 e ainda não alcançamos a representatividade esperada".