Denúncias em campanhas eleitorais podem ser feitas pelo App Pardal

Com o término do prazo para o registro de candidaturas nas eleições municipais, entra no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre irregularidades em campanhas. A ferramenta, que ganhou uma versão mais funcional, está disponível aos cidadãos a partir deste domingo (27).

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado a cada pleito. O objetivo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com a sociedade para atuar como fiscais no combate à corrupção eleitoral.

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De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sandro Vieira, o app passou por uma reformulação e foca em ilícitos cometidos na propaganda eleitoral. “Antes havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”, explicou.

Segundo o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem dar os detalhes. A partir de agora, além da foto, o denunciante deve enviar um relatório sobre a irregularidade a ser apurada.

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Se as denúncias tratarem de outro tema, que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai disponibilizar o contato da Ouvidoria do Ministério Público de cada cidade. “Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garantiu Sandro Vieira.

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Agora o app vai disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada estado.

Há ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes para evitar o registro de irregularidades com dados de terceiros, inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal e impedimento de envio sem o preenchimento integral dos campos obrigatórios.

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Ao enviar a denúncia, a pessoa vai receber um e-mail de confirmação. O aplicativo também permite anexar denúncias relacionadas ao mesmo fato.

O grupo de trabalho também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo judicial eletrônico, após triagem. As sugestões foram acatadas pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.