A emissora de televisão por assinatura Joven Pan News e influenciadores digitais reclamaram nesta sexta-feira (7) de "censura" após terem postagens deletadas por ordem judicial nas redes sociais Twitter, YouTube, Facebook e TikTok.
As publicações destacavam uma entrevista da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi candidata a vice-presidente de Simone Tebet (MDB), que associava o ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, que também era do PT, ocorrido em 2002.
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O pedido de remoção do conteúdo foi feito pela coligação de Lula à Justiça Eleitoral. De acordo com decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, "o referido conteúdo já foi tido por este Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como desinformativo, além de violador da imagem do candidato da coligação requerente."
"Desta forma [...], defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar a remoção do conteúdo questionado, que se encontra disponibilizado na Internet nas URLs a seguir, devendo incidir multa diária no valor de R$ 10.000,00, em caso de reiteração de postagens com conteúdo idêntico ao que é objeto desta ação." A decisão definitiva não tem data para ser divulgada.
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Para o advogado e doutor em direito Ives Gandra Martins, "nesse caso, não há nenhum indício ou prova nos autos do processo, já transitado em julgado, que relacione o ex-presidente Lula ao homicídio de Celso Daniel" e, por isso, "as postagens não se sustentam".
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral