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PF não está proibida de atuar contra crimes eleitorais, diz TSE

Decisão que limita a atuação da corporação é voltada ao transporte público e não recai sobre atuação no combate a crimes eleitorais

Eleições 2022|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Ministro Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva no TSE
Ministro Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva no TSE Ministro Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (STF) esclareceu, neste domingo (30), que a decisão do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, de restringir a ação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é voltada ao transporte público e não recai sobre atuação no combate a crimes eleitorais.

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O esclarecimento foi dado após a Polícia Federal divulgar nota em que afirma que “a divulgação dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida” e informa que acompanha o pleito eleitoral nos Centros Integrados de Comando e Controle no papel de coordenar e fornecer informações relacionadas aos procedimentos de Polícia Judiciária.

No despacho protocolado por Moraes, o ministro garante que as restrições do TSE “não atingem o sistema Córtex de dados de segurança, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle”.

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Segundo o TSE, a interpretação de que estariam proibidas as ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais “é equivocada”. “O TSE não restringiu nenhuma ação da PF, mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral”, disse o tribunal.

Moraes determinou a proibição de operações que impeçam o transporte público aos locais de votação. A decisão vale até as 17h deste domingo e atende a um pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) que argumenta a possibilidade, por instituições de segurança, de “criar fatos políticos artificiais” em favor da reeleição de Bolsonaro

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