Presidente do Parlamento português defende brasileiros: 'Sem estrangeiros, faltaria mão de obra'

Uma mudança legislativa que entrará em vigor nos próximos dias vai facilitar a vida de brasileiros que querem obter cidadania portuguesa. O novo texto estipula que o tempo de espera pela Autorização de Residência, que, hoje, pode chegar a três anos, também seja contabilizado para o cálculo do período de moradia no país que é exigido, cinco anos. Antes, esse prazo só começava a contar a partir da emissão do documento.

Em visita ao Brasil na semana passada, o presidente da Assembleia da República Portuguesa, Augusto Santos Silva (Partido Socialista), de 67 anos, falou com exclusividade ao R7 sobre essa alteração na lei, que, segundo ele, é mais um passo para tornar brasileiros e outros estrangeiros que residem no país "cidadãos inteiros".

"Queremos facilitar para aqueles que estejam residindo em Portugal, que queiram residir ou que tenham ligações com Portugal", afirma o político, que já foi ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2015-2022), da Defesa Nacional (2009-2011), dos Assuntos Parlamentares (2005-2009), da Cultura (2001-2002) e da Educação (2000-2001).

Santos Silva também defende a presença dos brasileiros em seu país. "Não queremos roubar brasileiros do Brasil", brinca ao dizer que "o brasileiro que vive em Portugal não é estrangeiro" na visão da sociedade.

Questionado sobre episódios de preconceito que alguns brasileiros enfrentam, o parlamentar nega que haja xenofobia, mas admite que há hostilidades envolvendo pessoas "que tenham tarefas mais subalternas no mercado de trabalho".

O presidente da Assembleia da República também reconhece as dificuldades que muitos cidadãos, portugueses e estrangeiros, têm para pagar os altos preços de alugueis no país, problema agravado pelos salários abaixo da média da União Europeia.

O salário médio líquido mensal em Portugal gira em torno de € 1.200 (R$ 6.438 na cotação atual), menor que o de países como Itália (€ 1.740/R$ 9.336), Espanha (€ 1.910/R$ 10.248) e França (€ 2.464/R$ 13.220), e até mesmo de nações como Eslovênia e República Tcheca.

Segundo dados da empresa idealista/data, que monitora os preços no país, o valor médio de um aluguel em Lisboa estava em € 21,4/m² (R$ 114,82/m²) em janeiro deste ano, o que significa que um apartamento de 35 m² pode chegar a custar € 750 (R$ 4.024).

Para Santos Silva, garantir moradias para a classe média hoje é o principal desafio de Portugal.

O político comenta ainda a frustração de Portugal com o passo para trás na assinatura do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após o aumento da resistência de produtores rurais de alguns países europeus.

"Somos a favor do acordo, ainda não perdemos a esperança. Infelizmente, estivemos muito perto de concluir o processo no final do ano passado. Essa pressão dos agricultores na França, Irlanda, Países Baixos e Bélgica fez voltar atrás. [...] Estamos nisto há vários anos, teríamos que resolver isso agora. [...] Mas esperamos que após as eleições europeias [em junho deste ano] se possa dar um novo impulso a essa fase final das negociações."

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

R7 — O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou uma uma mudança na Lei da Nacionalidade, aprovada pelo Parlamento, que facilita a obtenção da cidadania portuguesa, permitindo que seja possível incluir como tempo de residência no país o período em que a pessoa aguarda pela documentação. Por que os legisladores viram a necessidade dessa facilitação?

Augusto Santos Silva — Nós seguimos o princípio tipicamente norte-americano, que a melhor maneira de acolher e integrar estrangeiros é mesmo integrá-los na nossa cidadania. Qualquer pessoa que resida em Portugal, qualquer que seja a sua nacionalidade, tem direito ao serviço de saúde, à segurança social, à educação... Mas acima disso, se quiser, pode pedir a nacionalidade portuguesa e escolher fazer a sua vida como português.

Nós somos um país historicamente treinado na emigração. Desde o século 15, temos emigração no sentido estrito. Mesmo no tempo do Império havia portugueses que se localizavam para além do Império, no Japão, na China...

Portanto, nosso regime de nacionalidade é baseado no chamado direito de sangue, no jus sanguinis. Quer dizer: filho de português é português. Levamos isso a sério e fizemos também que neto de português é português, o que torna a nossa Lei da Nacionalidade muito generosa. Posso ser brasileiro com um avô português, o meu pai ou a minha mãe nem sequer me registraram como português, e a qualquer momento posso dizer que tenho um avô português e quero ser português. A concessão da nacionalidade é automática.

Portugal também se tornou um país de imigração. Temos hoje muitos estrangeiros que foram para Portugal, cujos filhos nasceram e foram educados em Portugal, e eles passaram a residir permanentemente em Portugal. Portanto, introduzimos também critérios do chamado direito de solo, o jus soli.

Isso faz com que, hoje em dia, para ser português, ou se é neto ou filho de portugueses ou se é residente em Portugal durante um certo período de tempo — muito curto, aliás — ou então a partir do momento em que os filhos concluam a escola primária. Com isso, conseguimos preservar a ligação aos portugueses no mundo, mas ao mesmo tempo integrar os estrangeiros que vêm conosco e se tornam portugueses, escolhem Portugal como o seu país.

R7 — Essa alteração legislativa incentiva mais brasileiros a migrarem para Portugal?

AAS — Nós não queremos roubar brasileiros do Brasil [risos], não é isso. Queremos facilitar para aqueles que estejam residindo em Portugal, que queiram residir ou que tenham ligações com Portugal. Queremos que eles se sintam cidadãos inteiros.

No caso do Brasil é simples. Um cidadão brasileiro em Portugal tem praticamente todos os direitos que os portugueses têm. [Apenas] Não pode ser presidente da República e não pode ser membro dos tribunais superiores, mas pode trabalhar, pode participar nas eleições locais.

A Lei da Nacionalidade é muito generosa, e a nossa política de mobilidade é muito generosa. Aqueles que vêm de países de língua portuguesa e queiram entrar em Portugal, viver, estudar, trabalhar... neste momento, a única coisa que têm que dizer é que não têm cadastro criminal.

Isso na nossa opinião tem muitas vantagens. Na prática, para o português ou a portuguesa comum, o angolano, o moçambicano, o cabo-verdiano, o brasileiro que vive em Portugal não é estrangeiro. Nós não temos nenhum problema relevante de xenofobia, de hostilidade perante a estrangeiros.

R7 — Mas aqui no Brasil acabam chegando notícias de brasileiros hostilizados em Portugal.

ASS — Há algum exagero nessas representações. Agora, muitas vezes cidadãos de nacionalidade brasileira ou portugueses, aliás, sobretudo portugueses, são vítimas de preconceito ligado às desigualdades sociais ou a diferenças de costumes.

A etnia que é mais vítima de preconceito em Portugal são os ciganos, que são portugueses. O preconceito não é por ser estrangeiro, é por razões de natureza social, ligadas às desigualdades, ou cultural.

No caso do Brasil, o registro que nós temos é muito ligado a questões conjunturais. Nos anos 1980, 1990, tivemos uma dificuldade que era o preconceito que havia em Portugal contra os profissionais qualificados do Brasil que iam para Portugal. [...] Isso não existe neste momento, mas existe preconceito em relação a brasileiros, como em relação a portugueses que tenham tarefas mais subalternas no mercado de trabalho.

Não creio que Portugal esteja no radar quanto a racismo e xenofobia. Se nós compararmos o que acontece nos Estados Unidos, na França, mesmo na Alemanha, não há comparação possível.

Agora, eu digo sempre que é uma daquelas áreas que tem que se estar vigilante todos os dias e reagir logo que há um primeiro caso, para evitar que se crie uma avalanche.

R7 — Há leis que punam esse tipo de discriminação?

ASS — Quer a prática, quer o incitamento. Nosso Código Penal é muito claro sobre isso, nem sequer é preciso que uma pessoa esteja a atacar fisicamente um estrangeiro. Se estiver a dizer que um estrangeiro deve ser expulso, isso é considerado um crime de incitamento ao ódio e é penalizado.

Nós, durante muitos anos, não tínhamos um discurso político que puxasse para esse tema. Infelizmente, agora temos. Temos um partido que puxa por esses temas de intolerância em face ao estrangeiro. Isso obriga que tenhamos um controle.

R7 — Dados recentes mostram que Portugal tem a taxa de emigração mais alta da Europa, com 30% dos portugueses entre 15 e 39 anos vivendo fora. Por outro lado, Portugal tem se beneficiado da mão de obra estrangeira. Os brasileiros representam cerca de 30% dos quase 800 mil estrangeiros que residem em Portugal — sem contar os que possuem dupla nacionalidade. Do ponto de vista do mercado de trabalho, pode-se considerar que essa população tem suprido a debandada de portugueses, ou o perfil é outro?

ASS — São em segmentos muito diferentes do mercado de trabalho. Temos que fazer uma distinção entre a emigração propriamente dita. Por exemplo, uma pessoa nascida nos Açores que vai trabalhar nos Estados Unidos, ou uma pessoa nascida na Madeira que vai trabalhar no Reino Unido. Temos que distinguir essa emigração da mobilidade no âmbito da União Europeia.

Neste momento, temos um saldo migratório positivo. Quer dizer que recebemos mais gente do que sai. Uma parte daqueles que regressam são portugueses.

Nós temos uma dificuldade em reter gente mais talentosa. Ao nível de educação, de saúde e também das nossas alianças internacionais, estamos entre os melhores. Mas ao nível dos salários que são pagos, não.

Portanto, muito legitimamente, um enfermeiro que é graduado em Portugal é considerado — e é verdade — um excelente profissional e tem ofertas de hospitais ingleses, que aliás vivem muito dos enfermeiros portugueses.

A excelência da formação é reconhecida, e o salário é bastante maior. O nosso foco tem que ser fazer crescer a economia. Só fazendo crescer a economia é que fazemos crescer os salários sustentadamente.

R7 — Ao mesmo tempo em que existe essa facilitação para que se tornem cidadãos portugueses, há relatos de brasileiros que migraram e estão se frustrando com a vida no país. Os alugueis, por exemplo, são um impeditivo para alguns imigrantes, que acabam sem dinheiro e pedindo ajuda para retornar ao Brasil. Como o senhor avalia essa situação, e o que tem sido feito?

ASS — Eu diria que, por toda a Europa, é neste momento o problema número um: a moradia para as classes médias. É uma coisa que se vê em Lisboa, como se vê em Madri, Barcelona, Amsterdã, Berlim...

Qual é o problema principal que o país [Portugal] tem na conjuntura? Eu diria que hoje não é um problema de emprego, não é um problema de pobreza, não é um problema de educação. Nós temos um problema conjuntural, que é o problema do alojamento.

É uma demanda à qual nós temos que dar resposta. E não falo apenas do meu partido, falo dos partidos do mainstream democrático. Quando olhamos para as pesquisas por geração, vemos que as pessoas mais novas, algumas delas, manifestaram um desagrado com o regime.

Eu creio que esse desagrado tem a ver com duas razões fundamentais: dificuldade em constituir família, sair da casa dos pais por causa das questões de moradia; e o paradoxo de uma juventude, como é a portuguesa, que neste momento tem mais qualificação de ensino superior do que a média da União Europeia, ter salários mais baixos do que a média da União Europeia.

Portanto, o problema da classe média é muito importante para um país como é Portugal, que dá tanto valor à coesão social. Os portugueses, felizmente, não toleram muitas desigualdades.

Nossa intervenção, que o governo se propõe a continuar a fazer, tem duas dimensões complementares. Uma é intervir sobre a oferta, aumentando consideravelmente o alojamento público. Portugal durante muitos anos seguiu uma política — que me parece, aliás, bastante razoável — de apoiar a aquisição de casa própria pelas pessoas. Uma parte considerável das famílias portuguesas vive em casas que são delas.

Durante muitos anos, houve juros bonificados, portanto, o Estado coparticipava no pagamento dos juros. Como os juros eram baixos, era muito mais rentável comprar uma casa e pagar o empréstimo do que alugar uma casa e pegar o aluguel. Ainda hoje é.

O que se verifica é que essa política hoje não basta, até por causa da mobilidade, as pessoas precisam alugar casas porque estão em um local onde não vão ter residência permanente.

Estamos neste momento construindo mais alojamentos públicos. Essa política de apoio à aquisição de casas próprias tinha como negativo o estado não estar fazendo alojamentos públicos.

Tradicionalmente, esses conjuntos eram de habitação social, dirigidos às pessoas mais pobres, com alugueis praticamente inexistentes. A nossa dificuldade agora não está aí, está com as classes médias, são elas que têm essa dificuldade em encontrar casas a preços razoáveis.

Não se pode proibir, mas é preciso dificultar a retirada de casas do mercado da habitação para o mercado do turismo. Essa foi uma coisa que aconteceu muito nos centros históricos de Lisboa, do Porto e outras cidades, que casas que serviam para habitação foram retiradas para alojamento turístico, [para] Airbnb e outras formas de alojamento temporário. Estamos agora condicionando um pouco isso nas zonas de maior pressão de habitação.

Cidades que ficam apenas com alojamentos turísticos são cidades que morrem — e isso fez aumentarem os preços.

R7 — Há outros problemas nessa dimensão que se tornaram desafios para o governo?

ASS — Temos dois problemas estruturais, portanto de mais longo prazo: o envelhecimento da população, que se reflete depois nas dificuldades com o serviço de saúde, e as alterações climáticas, com a seca.

Neste momento, é uma notícia muito feliz, muitos milhares de portugueses vivem mais tempo como aposentados do que viveram como trabalhadores. Mas essa boa notícia coloca uma pressão financeira que não podemos ignorar.

Isso são, digamos, os bons problemas, como o problema dos cuidados com os idosos, que é um problema hoje sério em Portugal e em outros países desenvolvidos, pela boa razão de que a expectativa de vida já está acima de 80 anos, quando na geração dos meus pais estava nos 60.

R7 — O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode representar um incremento comercial significativo para países dos dois blocos. Até meados de 2023, acreditava-se que ele poderia ser assinado em um curto prazo, o que mudou no fim do ano, com uma posição contrária da França. Qual é o sentimento na Europa hoje em relação a esse acordo? Há uma divisão?

ASS — Há uma divisão. Infelizmente, em matéria de política externa, a União Europeia hoje tem divisões muito graves que a impedem manter uma obsessão comum no conflito no Oriente Médio e na relação com os países não europeus. Portugal, Espanha, Alemanha, Suécia... têm defendido muito a conclusão do acordo com o Mercosul.

Eu próprio, quando tive responsabilidades na condução da presidência portuguesa da União Europeia, insistia que o acordo tinha que ser assinado, por três razões essenciais.

Em primeiro lugar, por uma razão de credibilidade. Nós chegamos a acordo, os nossos negociadores assinaram o acordo. Se chegamos a um acordo e depois roemos a corda, qual é a nossa credibilidade?

A segunda razão: o acordo é vantajoso para ambas as partes. Evidentemente, sabemos que a carne latino-americana vai chegar em mais quantidades e a menores preços para os consumidores europeus. Isso desperta alguma desconfiança da parte dos produtores europeus. Mas sabemos também que os produtos industriais europeus vão chegar à América Latina muito mais baratos.

A terceira razão é que não é apenas o comércio que está em causa, é a relação entre Europa e América Latina. A Europa já foi o segundo parceiro comercial da América Latina, seguida dos Estados Unidos, e hoje é o terceiro, porque entrou a China no meio.

Das duas uma: ou queremos ter a América Latina conosco ou não queremos. Ora, Europa e América Latina são muito parecidas, convergimos em praticamente tudo.

Portanto, somos a favor do acordo, ainda não perdemos a esperança. Infelizmente, estivemos muito perto de concluir o processo no final do ano passado. Essa pressão dos agricultores na França, Irlanda, Países Baixos e Bélgica fez voltar atrás.

Eu diria que como estamos nisto há vários anos, teríamos que resolver isso agora. Agora, quer dizer, não pode ser antes das eleições europeias. Mas esperamos que, após as eleições europeias [em junho deste ano], se possa dar um novo impulso a essa fase final das negociações.

R7 — O senhor foi ministro no governo de António Guterres, hoje secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, criticou há duas semanas, em um encontro do G20, o que chamou de “paralisia” da ONU em conflitos armados. O senhor concorda com essa afirmação dele?

ASS — Eu devo dizer que estou de acordo com essa crítica. E mais, digo que o secretário António Guterres também está de acordo com essa crítica. Nós vivemos hoje em uma circunstância muito difícil nas Nações Unidas, que é a inoperância do Conselho de Segurança. Portanto, não é do secretário-geral, não é da Assembleia Geral, mas daqueles cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

Por isso, nos parece tão importante, a Portugal, ao secretário-geral das Nações Unidas e ao Brasil, que haja uma reforma do Conselho de Segurança nestes dois sentidos. Em primeiro lugar, alargamento dos seus membros permanentes.

O atual Conselho de Segurança é um produto da Segunda Guerra. São membros permanentes, com direito a veto, além da China, os aliados que venceram a Segunda Guerra, que já vai fazer 80 anos. Não está lá a Índia, o Brasil, nenhum país da África, e é preciso que estejam. O Conselho de Segurança não pode representar só aquele pequeno norte [global].

Em segundo lugar, para que isso aconteça, o direito de veto não pode ser uma arma que se pode usar sempre que se quer. É isso que está acontecendo. Há poucos dias, 13 membros votaram a favor de uma resolução pedindo o cessar-fogo em Gaza, outro membro se absteve, um [EUA] se opôs. A oposição de um impediu a aprovação.

Mas as Nações Unidas precisam ser preservadas. [...] Pense só o que seria a situação humanitária hoje em Gaza se as Nações Unidas não existissem e se a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina não estivesse trabalhando.

R7 — Um vídeo seu viralizou aqui. Durante a visita do presidente Lula à Assembleia da República, em abril do ano passado, o senhor reprimiu parlamentares que protestavam no plenário contra ele. Como avalia as ações desses grupos? É algo novo para um político tradicional?

ASS — Sim, no nosso caso, foi uma novidade absoluta. Na Assembleia da República, só fala quem foi eleito pelo povo português e quem os eleitos do povo português convidam.

O presidente da República, mesmo o nosso, não pode pegar o microfone ou mandar uma carta e dizer 'vou aí falar'. Ele só vai se a Assembleia da República o convidar. Ele vai lá para a posse e depois todos os dias 25 de abril, na sessão solene de comemoração [da Revolução dos Cravos, que pôs fim à ditadura no país], e depois quando é convidado.

O mesmo se passa com presidentes ou reis de outros países. Nós não convidamos ninguém para a nossa casa para lhe insultar.

Às vezes, convidamos, mas queremos também dizer-lhes algumas coisas, mas uma parte de nós não concorda com esses convites. Há maneiras educadas de fazê-lo.

Eu dou sempre um exemplo que é particularmente engraçado. Uma das personalidades que discursou no Parlamento foi o rei da Espanha. Dois partidos disseram 'nós não aplaudimos o rei da Espanha, somos republicanos, não acreditamos na monarquia e, portanto, não aplaudimos reis'.

Quando o rei da Espanha acabou seu discurso, a grande maioria levantou-se em pé a bater palmas. Um dos partidos ficou sentado e quieto, sem bater palmas. O outro partido, levantou-se, em sinal de respeito, mas também não bateu palmas. E marcaram seu ponto.

Quando o presidente da Ucrânia discursou no Parlamento português, o Partido Comunista, que era contra isso não esteve na sala. Quando o presidente Lula discursou, muitos deputados tinham a bandeira da Ucrânia na lapela, para exprimir o seu desacordo com o que o presidente Lula tinha dito acerca da Ucrânia. São formas educadas.

Agora, patear, interromper, tentar que não consiga falar... isso é absolutamente inadmissível.

R7 — Esses comportamentos políticos intolerantes se repetem na sociedade?

ASS — Um pouco menos. O que acontece é que nós não estamos sabendo lidar bem com esta metodologia na mídia. A mídia, instintivamente, tende a ir atrás daqueles que provocam o escândalo. Isso não deveria acontecer. [...] Há um risco também de contaminação em relação ao qual devemos estar atentos, sobretudo em um país como Portugal, que tradicionalmente tem o melhor dos ambientes possíveis em matéria de convivência política e cívica.

Eu costumo dizer que os portugueses verdadeiramente só se zangam uns com os outros quando discutem futebol. E, mesmo assim, logo que seja a seleção nacional, já estão todos de acordo.

Hoje, nesta campanha [Portugal tem eleições parlamentares em 10 de março], vemos coisas que eram inimagináveis anos atrás, como, por exemplo, um partido político fazer uma sessão pública e haver uma manifestação na porta contra esse partido político. A gente faz manifestações, mas manifestações contra partidos nas campanhas eleitorais não era costume.