Chile restabelece voto obrigatório após 10 anos de participação voluntária dos eleitores
Projeto obteve 124 votos a favor, seis contra e três abstenções na Câmara dos Deputados e estabelece sufrágio será obrigatório em todas as eleições e plebiscitos
Internacional|Do R7
O Chile deixará de fazer parte do grupo de países com voto voluntário, formado por Colômbia e Venezuela, entre outros, depois que a Câmara dos Deputados despachou na noite da última segunda-feira (19) o projeto que restabelece o sufrágio obrigatório.
"Parece-nos que é hora de assumirmos como país e como cidadãos o destino que temos para nossa sociedade, que depende do voto de cada um dos chilenos", disse a ministra Ana Lya Uriarte, responsável pelas relações com o Congresso.
A iniciativa legal, que estava em tramitação há mais de dois anos, ainda não foi promulgada pelo presidente Gabriel Boric e posteriormente deverá ser editada uma lei orgânica constitucional para determinar sanções e multas.
A nova norma, que obteve 124 votos a favor, seis contra e três abstenções, estabelece que no voto popular o sufrágio será obrigatório em todas as eleições e plebiscitos, exceto nas primárias.
Isso põe fim à norma que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2012 e que estabelecia o registro automático no cartório eleitoral e o voto voluntário em eleições e plebiscitos.
Naquela época, eles buscavam incentivar a participação eleitoral, já que mais de quatro milhões de pessoas não haviam se inscrito, apesar de poderem fazê-lo. No entanto, manteve-se a elevada taxa de abstenção, ultrapassando os 60% em algumas votações.
Até então, a legislação vigente havia sido editada durante o regime de Augusto Pinochet (1973-1990). Para participar do voto popular no Chile, os cidadãos maiores de 18 anos deveriam se registrar voluntariamente no cartório eleitoral, momento em que o voto passou a ser um direito obrigatório.
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Com a nova legislação aprovada nesta segunda-feira, será mantido o registro automático de chilenos maiores de 18 anos e estrangeiros maiores de idade que residam no país há mais de cinco anos, e todos eles serão obrigados a votar.
Nestes quase 11 anos de vigência do voto voluntário, a obrigatoriedade do sufrágio foi estabelecida em uma ocasião e excepcionalmente: em 4 de setembro, quando 61% dos eleitores rejeitaram a proposta de nova Constituição elaborada por uma convenção 100% eleita.
A próxima convocatória eleitoral, onde sairia a nova lei, seria em abril ou maio, quando estão previstas as eleições dos conselheiros constitucionais, no quadro de um novo processo de redação de uma Carta Magna.
Na América Latina, 10 países têm voto obrigatório: Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, México, Honduras, Paraguai, Costa Rica, Peru e Uruguai. Entre os que têm sufrágio voluntário estão Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Panamá e Guatemala