O governo espanhol terá de pagar uma indenização por danos morais de 600 mil euros (cerca de R$ 2,6 milhões) para a mãe de uma menina que foi morta pelo pai há 15 anos. O Tribunal Supremo da Espanha divulgou a decisão nesta sexta (21).
Ángela González processou o Estado espanhol depois que seu ex-marido matou com três tiros a filha, Andrea, 7, e se suicidou. O crime aconteceu durante uma visita sem supervisão, autorizada por um juiz mesmo depois de 47 denúncias de maus tratos, violência e ameaças feitos pela mãe.
Sentença via ONU
Durante mais de uma década, a mãe recorreu a todas as instâncias da Justiça espanhola em busca de reparação pela morte da filha. Como nunca foi atendida, recorreu a um órgão da ONU, o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês), que lhe deu razão.
Uma em cada 100 mulheres foi à Justiça por violência doméstica
Na sentença do Tribunal Supremo, o próprio órgão reconhece que o país não deu o "apoio necessário" a Ángela González. Foi a primeira vez que o governo espanhol foi obrigado pela mais alta corte do país a cumprir uma resolução da ONU.
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A mãe, em um áudio distribuído por uma entidade que a ajudou no recurso, comemorou a decisão desta sexta. "Espero que esta sentença sirva para que a Justiça nunca mais entregue nossos filhos a um pai abusivo", disse Ángela.
Histórico de maus tratos
As primeiras denúncias de Ángela contra o ex-marido foram em 1996, quando ela ainda estava grávida de Andrea. Em 1999, como as agressões persistiam, a mãe fugiu de casa com a filha.
Durante o processo de divórcio, um juiz definiu que o pai teria direito a ver a filha, mas que todas as visitas teriam de ser supervisionadas. Depois de dois anos, outro juiz aceitou um recurso do pai, dando a ele o direito de ficar com a filha um dia por semana, da saída da escola ao início da noite.
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Em 24 de abril de 2003, depois de uma audiência em que o casal disputava o uso do apartamento da família, o pai se aproximou de Ángela e disse: "vou te tirar aquilo que você mais deseja". Naquela noite, ele matou a menina e se matou.