Os líderes do G20 confirmaram neste sábado (30) sem surpresa o acordo histórico sobre uma reforma internacional que visa a acabar com os paraísos fiscais com a introdução de um imposto global de 15% sobre o lucro das multinacionais.
O G20 aprovou "um acordo histórico sobre novas regras tributárias internacionais, incluindo um imposto mínimo global que poderia acabar com a prejudicial corrida para o fundo do poço em impostos corporativos", disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, em comunicado.
A aprovação, tida como certa depois que 136 países deram sua aprovação no início de outubro ao pacto negociado sob a égide da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), será oficializada na declaração final do G20, marcada para domingo (31), de acordo com várias fontes.
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A reforma deve permitir a esses 136 países, que representam 90% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, gerar cerca de US$ 150 bilhões de renda adicional por ano graças a esse imposto mínimo. Cada nação deve agora legislar por sua introdução, a partir de 2023.
A medida está estruturada em dois pilares. Um deles é a taxa mínima de imposto de 15% para empresas com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano (US$ 867 milhões).
O outro pilar visa a garantir que os rendimentos pagos pelas grandes empresas cheguem aos países onde foram auferidos e não onde têm a sua sede, o que limita as polêmicas práticas de otimização fiscal.