O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu nesta segunda-feira (12) solicitar à Assembleia Nacional Constituinte, composta apenas por chavistas, a suspensão da imunidade parlamentar de três deputados opositores, acusados de traição à pátria, conspiração e outros crimes.
Os deputados opositores afetados pela decisão são José Guerra e Tomás Guanipa, do partido Primeiro Justiça, e Juan Pablo García Canales, do Venha Venezuela. E foi tomada depois de o presidente do país, Nicolás Maduro, ter alertado que aqueles que apoiarem o bloqueio econômico ordenado pelos Estados Unidos seriam "castigados com severidade".
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Na sentença, o TSJ afirma que a solicitação foi feita porque os deputados cometeram em flagrante uma série de crimes, como os de "traição à pátria, conspiração, instigação à insurreição, rebelião civil e usurpação de funções".
O TSJ argumenta que, como os crimes teriam sido cometidos em flagrante, não é preciso julgar o mérito das acusações para pedir a suspensão da imunidade parlamentar dos deputados, como exige a Constituição da Venezuela.
Um dos motivos que determinou a abertura das investigações é a participação dos deputados na sessão parlamentar na qual foi escolhida a atual direção do parlamento da Venezuela.
O TSJ considera que o órgão segue em situação de "desacato", por isso todas as decisões tomadas por ele são "carentes de validade e de eficácia jurídica".
Agora, caberá à Assembleia Nacional Constituinte, órgão legislativo paralelo ao parlamento e formado apenas por chavistas, determinar a suspensão da imunidade dos deputados.
Guerra é economista, professor universitário e faz parte da Comissão de Finanças do parlamento. Guanipa é secretário-geral do Primeiro Justiça, o mesmo do ex-candidato à presidência Henrique Capriles, enquanto García Canales é aliado da ex-deputada María Corina Machado.
A Venezuela atravessa um agravamento da tensão política desde janeiro, quando Guaidó se autoproclamou presidente interino do país, sendo reconhecido por mais de 50 governos, entre eles o dos Estados Unidos e o do Brasil.