Quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal afirmar que a homossexualidade era crime, juízes decidiram nesta terça-feira (15) que pessoas que pertecem ao terceiro gênero são legalmente reconhecidos e reconheceram seus direitos civis.
"Reconhecer essas pessoas não é uma questão social ou médica, mas uma questão de direitos humanos", disse um dos juízes.
De acordo com o jornal The Washington Post, o objetivo da mudança é exigir que o governo reserve cotas em empregos e na educação para todos os transsexuais.
A decisão partiu da discriminação enfrentada por eles no acesso aos espaços públicos.
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A BBC divulgou a estimativa de que dois milhões de transexuais vivam na Índia atualmente.
Os ativistas que lutam pelos direitos dessas pessoas confirmam que vivem às margens, em condições de pobreza por causa da sua orientação sexual. Afirmam também que os hospitais se recusam a cuidar deles.
No país, os transgêneros são chamados de hijras e se diferem de gays, lésbicas e bissexuais. A decisão do Supremo Tribunal se aplica exclusivamente aos hijras, porque acreditam que é mais fácil expandir os direitos deles do que legalizar o homossexualismo na Índia.
A Suprema Corte indiana mantém a lei da era colonial, que descreve a homossexualidade como "contra ordem da natureza", e disse que o parlamento deve decidir se vai alterar o código penal.