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Senado aprova PEC que limita poderes individuais de ministros do STF

Texto segue votação na Câmara dos deputados

Boletim JR 24H|

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) a proposta de emenda à constituição que limita os poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora, o texto segue votação na câmara dos deputados, que não em prazo para analisar o projeto. No Senado, a proposta passou com um placar de 52 votos favoráveis e 18 contrários nos dois turnos de votação. Aqui em Brasília, a PEC é vista como uma resposta do congresso a recentes julgamentos do STF que, para alguns deputados e senadores, estaria invadindo as competências do parlamento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer revanchismo. O texto aprovado proíbe decisões individuais de magistrados, as chamadas decisões monocráticas, para suspender a validade de leis e atos dos presidentes da república, da câmara e do senado. Para isso será necessária decisão colegiada, de todos os ministros.

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