STF decide que vítimas de violência doméstica não precisam reafirmar acusações na audiência
O caso foi julgado em função das comemorações do Dia Internacional da Mulher
Boletim JR 24H|Do R7
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mulher vítima de violência doméstica não precisa reafirmar as acusações contra o agressor durante a audiência com o juiz. O caso foi julgado nesta quarta-feira (8) em função das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Os ministros também definiram que essa medida deve ser aplicada a todos os casos semelhantes.