JR na TV STF retoma julgamento sobre nova aplicação da lei de improbidade administrativa

STF retoma julgamento sobre nova aplicação da lei de improbidade administrativa

Nova legislação é mais branda e exige a prova de que os agentes públicos tiveram a intenção de cometer o crime

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a aplicação da nova lei de improbidade administrativa. O crime ocorre quando o gestor público ou o servidor faz mal uso do dinheiro público a causa prejuízos a população no geral. A nova legislação é mais branda e exige a prova de que os agentes públicos tiveram a intenção de cometer o crime.

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