Bares, restaurantes e casas noturnas de BH devem prestar auxílio a mulheres vítimas de abuso

Bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte serão obrigados a adotar medidas para auxiliar mulheres que sofram qualquer tipo de abuso dentro desses estabelicimentos. A determinação, assinada pelo prefeito Fuad Noman, foi publicada nesta quinta-feira (9) no DOM (Diário Oficial do Município).

O documento detalha as medidas que precisam ser adotas. Em caso de a mulher se sentir em risco, funcionários do estabelecimento precisam dar acolhimento à ela, não deixando que fique sozinha. O local também precisa garantir à vítima auxílio para ser transportada ou que ela vá embora com alguém de confiança e não vá desacompanhada até o veículo. O fato também precisa de ser comunicado à polícia. 

Após o primeiro atendimento, a mulher precisa ser direcionada a um espaço tranquilo e reservado, para garantir que ela não seja alvo de abuso novamente. Os funcionários do estabelecimento também precisam passar por capacitação periódica para atuação nesses casos. O material para a capacitação vai ser disponibilizado pela própria preefeitura. Um selo com a frase "Quebre o silêncio!" também vai identificar os estabelecimentos e cartazes vão ser afixados nos banheiros e em outros espaços do local. 

O decreto ainda cria um comitê coordenado pela Smasac ( Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania) e composto por outras pastas e órgãos para tratar desses casos.