A Câmara de Belo Horizonte pode votar, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a criação do programa Auxílio Belo Horizonte, um benefício de R$ 100 mensais a famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, o programa pode custar R$ 160 milhões aos cofres públicos.
A proposta, de autoria da prefeitura, pode beneficiar cerca de 300 mil famílias com dois tipos de repasse diferentes.
Em uma modalidade, o auxílio mensal de R$ 100 por família será pago até que a oferta de alimentação escolar dos alunos da rede municipal seja regularizada. Hoje, os estudantes matriculados nas escolas da prefeituras estão frequentando as aulas presenciais de forma escalonada.
Dessa forma, as crianças não se alimentam todos os dias na escola e o benefício seria, então, para ajudar essas famílias a garantir a alimentação nos dias que os estudantes não estão em sala de aula.
A segunda modalidade do Auxílio Belo Horizonte é voltada para famílias que são beneficiárias de programas sociais e já estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal). Elas vão receber R$ 600 divididos em seis parcelas mensais de R$ 100.
Regras
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, têm direito ao benefício, as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para isso, elas também devem se enquadrar em, ao menos, uma das seguintes categorias:
. mulher sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica;
. pessoa sob medida protetiva de natureza diversa cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania-Smasac;
. pessoa com deficiência atendida pelo Programa Superar e cadastrada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
. carroceiros cadastrados na BHTrans;
. agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
. ambulante em veículo automotor licenciado pela Secretaria Municipal de Política Urbana — SMPU;
. ambulante em veículos de tração humana licenciado pela SMPU;
Outros projetos
Outras duas propostas estão na pauta do dia na Câmara de Belo Horizonte desta quarta-feira (8). Uma delas é o Projeto de Lei 88/2021, que cria o Dossiê das Mulheres, que trata da elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto, se aprovado, deve garantir que dados sobre violência contra a mulher sejam tabulados com identificação própria e padronizada em todas as secretarias. o PL é de autoria das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do PSol
Outra proposição que está na pauta do dia é o Projeto de Lei 117/2021, de autoria da vereadora Fernanda Altoé (Novo), que estabelece a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos de Belo Horizonte. O projeto tem como objetivo dar mais transparência às informações de instituições públicas da capital mineira.