Minas Gerais BH propõe auxílio de R$ 100 por mês a famílias vulneráveis

BH propõe auxílio de R$ 100 por mês a famílias vulneráveis

Benefício é direcionado a famílias cuja renda per capita é de até meio salário mínimo e também aos estudantes da rede municipal

Auxílio proposto pela prefeitura será avaliado pela Câmara Municipal

Auxílio proposto pela prefeitura será avaliado pela Câmara Municipal

Divulgação / PBH / Rodrigo Clemente

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria um programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A proposta pode beneficiar cerca de 300 mil famílias com um repasse mensal de R$ 100. 

O programa, que foi apelidado de Auxílio Belo Horizonte, terá duas modalidades, voltadas para famílias com filhos matriculados em uma escola da rede municipal de ensino e as que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal). 

No primeiro caso, o auxílio mensal de R$ 100 por família será pago até que a oferta de alimentação escolar dos alunos da rede municipal seja regularizada. Hoje, os estudantes matriculados nas escolas da prefeituras estão frequentando as aulas presenciais de forma escalonada. 

No segundo caso, as famílias beneficiárias de programas sociais e previamente cadastradas no CadÚnico vão receber R$ 600 divididos em parcelas mensais de R$ 100. 

Regras

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, têm direito ao benefício, as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Para isso, elas também devem se enquadrar em, ao menos, uma das seguintes categorias: 

. mulher sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica;

. pessoa sob medida protetiva de natureza diversa cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania-Smasac;

. pessoa com deficiência atendida pelo Programa Superar e cadastrada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

. carroceiros cadastrados na BHTrans;

. agricultores urbanos cadastrados na Smasac;

. ambulante em veículo automotor licenciado pela Secretaria Municipal de Política Urbana — SMPU;

. ambulante em veículos de tração humana licenciado pela SMPU;

Tramitação

O projeto, que chegou à Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (22), deve passar por quatro comissões antes de chegar ao plenário. Vereadores podem propor emendas ao texto. 

Últimas