A Prefeitura de Coronel Fabriciano, a 200 km de Belo Horizonte, pediu à Justiça Federal, neste sábado (11), para derrubar a decisão do prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), que barra a entrada na capital mineira de ônibus vindos de cidades que flexibilizarem o isolamento social.
Denner Franco Reis, procurador-geral de Coronel Fabriciano, defende que o decreto de Kalil é ilegal, uma vez que as decisões ligadas ao transporte interestadual de passageiros seriam de responsabilidade do Governo Federal e as do transporte intermunicipal caberiam ao Governo do Estado.
Reis explica que a ação enviada à Justiça Federal também destaca que a capital mineira é cortada pela BR-381, estrada federal que dá acesso a várias regiões do país. Além disso, o procurador defende que moradores das cidades do interior estão sendo prejudicados, já que dependem de serviços em BH.
— Esse decreto fere direitos sensíveis ao cidadão, como a livre locomoção em território nacional, e é muito seletivo. A decisão atinge as pessoas mais carentes, que precisam do transporte público para se locomoverem. Quem usa o próprio carro não é afetado.
A ação ainda pede que Kalil e o Executivo da capital mineira paguem uma multa de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que não comenta processos em andamento.
Decreto
O decreto do prefeito Alexandre Kalil foi publicado na última segunda-feira (6), após cidades do interior anunciarem que reabririam parte do comércio durante o período de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus.
Depois da divulgação da medida, dois ônibus de Caratinga, a 311 km de BH, foram impedidos de chegarem à capital mineira. Coronel Fabriciano é uma das cidades atendidas pela linha. A empresa responsável pelo transporte suspendeu o trajeto após os episódios.