Cidades de MG não prestam contas de R$ 29 mi de acordo com a Vale
Valor é referente ao repasse recebido pelos municípios em agosto de 2021; prefeituras deveriam explicar a destinação do montante
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Um levantamento do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) mostra que 38 cidades mineiras deixaram de declarar quase R$ 29 milhões que receberam do acordo que a mineradora Vale fechou com o governo estadual em ressarcimento pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o órgão, os valores são referentes ao primeiro de três repasses previstos. O montante total de R$ 600 milhões foi depositado na conta das prefeituras em agosto de 2021. O valor não declarado representa aproximadamente 4,8% da quantia.
"O artigo 5º, parágrafo 6º, da lei nº 23.830/21 prevê expressamente que “a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos transferidos será feita pelo município ao Tribunal de Contas. Os gestores municipais devem informar ao TCE-MG, mensalmente, os dados dos recursos recebidos e aplicados pela gestão", ressaltou o tribunal em nota.
"Com os recursos tecnológicos da sua Central de Fiscalização Integrada e Inteligência — Suricato, o Tribunal de Contas fez cruzamentos de dados que detectaram divergências entre os valores repassados pelo Estado e os recebidos pelos municípios", detalhou o TCE-MG.
O termo pactuado com os órgãos de Justiça prevê que os 853 municípios do Estado vão repartir R$ 1,5 bilhão dos R$ 37,7 bilhões destinados pela mineradora no acordo. Os valores variam conforme o tamanho da cidade.
O TCE não revelou quais municípios estão com divergência nas declarações. A segunda parcela do benefício, que representa 30% do montante, será depositada no próximo dia 31 de janeiro. A última, com os 30% restantes, será paga até o fim de julho.
O dinheiro pode ser aplicado em projetos de pavimentação asfáltica, obras de acessibilidade e saneamento, construção ou reforma de unidades de saúde, creches, unidades habitacionais e quadras esportivas. O recurso não poderá ser gasto em pagamento de pessoal ou veículos, exceto caminhões-pipa e de lixo, dívidas e despesas correntes em geral.
"O Tribunal de Contas faz o acompanhamento em tempo real desses recursos aplicados pelos municípios. Tal medida é capaz de prevenir possíveis atos ilícitos, sanar erros e, assim, garantir a aplicação correta da utilização desses recursos públicos recebidos pelos 853 municípios mineiros. Para isso, é fundamental que os gestores informem ao TCE-MG, tempestivamente, a prestação de contas desses valores", afirmou o tribunal em nota.
O acordo com a mineradora foi assinado no dia 4 de fevereiro de 2021, dois anos após o rompimento do reservatório de minério. A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, matou 270 pessoas. Seis delas ainda não foram encontradas.
Relembre os detalhe sobre a assinatura do acordo e liberação do dinheiro:
