Em 2024, famílias ainda sofrem com a falta de redes de água e esgoto em Minas Gerais. Bairros inteiros são abastecidos por caminhão pipa e casas utilizam fossas. Atualmente, mais de 140 municípios mineiros travam uma briga na Justiça contra a Copasa. Enquanto isso, milhares de pessoas esperam uma solução.
Uma das cidades que convive com esta situação é Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, existe contrato com a Copasa para a realização das obras, mas elas nunca saíram do papel. Um marco regulatório prevê a universalização do serviço no estado até 2033, mas a realidade está longe de ser essa.
Marcilene Justina mora com o marido e três filhos. Ela precisa racionar o uso para não faltar água para a família. “Você não pode ficar lavando vasilha, como de costume. É difícil manter cozinha e banheiro limpos. Isso é muito difícil, contou a moradora.
Quatro caminhões pipa com 3 mil litros de água garantem o abastecimento em duas mil casas. O serviço, oferecido de graça para população, gera um custo mensal para a prefeitura de R$100 mil. Em pelo menos 15 bairros no munícipio, não há captação de rede de esgoto. A cidade tem 66 bairros e apenas 21% possui esgoto tratado. Em alguns, o esgoto é coletado, mas o descarte é feito de forma irregular.
O prefeito da cidade explica que o contrato entre a prefeitura e a Copasa - assinado em 2010 - tem duração de 30 anos, e que os prazos para a implantação dos serviços de água e coleta de esgoto não foram cumpridos. Segundo a Prefeitura, a Copasa alega falta de recursos e que alguns locais são empreendimentos privados. Argumentos rebatidos pelo prefeito.
“A Copasa fala que os projetos são caros, que a execução é muito cara, que os bairros são extensos, que há empreendimentos privados, mas no contrato, esses bairros estavam previstos. Se é caro, que ela cobre do empreendedor. O que não pode é o cidadão ficar sem o serviço”, falou o prefeito Renilton Coelho.
Devido à falha na prestação dos serviços, o município já tomou medidas contra a Copasa, como CPIs e notificações judiciais.
Um levantamento feito pelo jornalismo da Record Minas apurou que existem mais de 500 bairros sem rede de esgoto em Belo Horizonte e mais 18 cidades na região metropolitana. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, ao menos, 123 procedimentos tramitam no MP relacionados a problemas na prestação de serviços da Copasa em 142 municípios mineiros.
Um dos inquéritos instaurados pelo MP resultou em uma ação civil pública em Raposos. A prefeitura e a Copasa foram obrigadas a acabar com o despejo de esgotos domésticos e efluentes indústrias em curso d’água sem o tratamento adequado.
A ARSAE- Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário do Estado de Minas Gerais - afirmou que realiza fiscalizações regulares nos municípios onde a Copasa opera. Este ano já foram realizadas 12 fiscalizações na Grande BH sendo identificados uma gama de problemas que precisam ser corrigidos.
A Arsae orienta os municípios que se sentem prejudicados pelo não cumprimento da prestação adequada dos serviços pela Copasa a procurarem a agência. As fiscalizações quando identificam irregularidades podem levar a processos administrativos, multa e termos de ajustamento de conduta para a correção dos problemas.
Em nota, a Copasa informou que opera no sistema de esgotamento sanitário em 26 municípios na região metropolitana. E em seis deles, incluindo Belo Horizonte e Contagem, o índice de universalização alcançado é de mais de 90% de cobertura. Para os demais municípios, a companhia disse que está atuando de acordo com planejamento estratégico em obras e expansão dos sistemas para atingir a meta estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico até 2033.