A crise financeira que Minas Gerais enfrenta virou tema de um livro. Intitulado “Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo”, o volume foi lançado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), como parte do movimento “Sou Minas Demais”. A iniciativa da Casa pretende mobilizar instituições públicas e privadas, lideranças e todos os cidadãos para que seja retomado o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Pesquisador mineiro está entre os cientistas mais influentes do mundo
A publicação estuda as perdas fiscais impostas aos Estados exportadores desde que foi implantada a Lei Kandir e também como a compensação dessas perdas, que está prevista do texto do decreto editado em 1996, poderia aliviar a crise financeira de Minas Gerais.
Os textos analisam o prejuízo de R$135 bilhões aos cofres públicos mineiros, nas mais de duas décadas de vigência da lei. A perda do Estado se deu pelas transferências não realizadas pelo Governo Federal, como compensação pela desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) sobre exportação de produtos primários, semielaborados e dos valores dos créditos do imposto nas aquisições do ativo imobilizado.
As análises avançam ainda na avaliação de que as disposições da Lei Kandir e o conjunto de medidas a elas relacionado, ao favorecerem a concentração de riquezas na União e o consequente empobrecimento dos Estados, deixam fragilizado o próprio pacto federativo, podendo vir a inviabilizar o funcionamento de Estados e municípios.
O volume reúne estudos de 12 profissionais das áreas de direito, economia e ciência política. Além do organizador Onofre Alves Batista Júnior, também constam estudos de André Horta, Bernardo Motta Moreira, Célio Marcos Pontes de Albuquerque, Emílio Peluso Neder Meyer, Flávio Riani, Gedalva Baratto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Marina Soares Marinho, Misabel de Abreu Machado Derzi, Tarcísio Diniz Magalhães e Thomas da Rosa Bustamante.