ALMG mobiliza políticos do país para garantir pagamentos da União
Iniciativa é a primeira ação do movimento “Sou Minas Demais” criado pela Assembleia para estimular a retomada econômica e social no Estado
Minas Gerais|Conteúdo Patrocinado
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) mobiliza esforços para tentar acabar com a dívida estadual com a União. Neste sentindo, a Casa defende a regulamentação da Lei Kandir para acabar com problemas orçamentários sofridos em diversas regiões do país.
Em 1996, quando a lei foi editada, Minas e outros Estados deixaram de recolher o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações com o objetivo de estimular a participação dos produtos brasileiros no mercado externo.
Em contrapartida, a União deveria repassar aos Estados valores a título de compensação. Até o ano de 2003, a Lei Kandir garantiu um valor fixo, mas uma lei complementar mudou a situação e os repasses passaram a não ter mais valores fixos. Com isso, de acordo com a ALMG, os Estados saíram perdendo.
Segundo o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o prejuízo em Minas Gerais entre os anos de 1996 e 2016 foi de R$ 135 bilhões. A ALMG indica que sem a arrecadação dos valores, a dívida do Estado com a União passou de R$ 48,6 bilhões em 1998 para R$ 87,19 bilhões, em 2016.
O deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa, defende que é importante para coordenar esforços para que os Estados sejam ressarcidos.
— Nós já nos reunimos com os deputados federais e senadores. Também vamos nos reunir com presidentes de assembleias de todo o Brasil para criarmos uma frente pela causa para não ser uma causa só de Minas, mas de todo o país. Temos que mostrar a importância do tema.
Sou Minas Demais
A discussão sobre a Lei Kandir também é promovida pelo movimento suprapartidário “Sou Minas Demais”. O grupo tenta estimular a união das instituições públicas e privadas pela retomada do desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.
Segundo Patrus, com as ações, o parlamento também pretende resgatar a autoestima do mineiro e reforçar o sentimento de que o Estado é maior do que qualquer crise.
— É o momento de se unir para enfrentar as dificuldades. Mineiros unidos e fortes conseguirão superar esse momento. A Assembleia quer mostrar exemplos de mineiros que mesmo com a crise e dificuldades, conseguem ser referência.
Mais informações: www.sites.almg.gov.br/souminasdemais