A Defensoria Pública de Minas Gerais pediu, nesta segunda-feira (31), esclarecimentos à Prefeitura de Belo Horizonte sobre o adiamento do início do ano letivo escolar nas escolas públicas da capital.
As aulas presenciais para cianças de 5 a 11 anos deveriam voltar no início do mês de fevereiro, mas foram postergadas para o dia 14. O município alegou necessidade de tempo para imunizar o grupo contra a Covid-19.
A instituição exige da prefeitura dados epidemiológicos atuais da cidade, como ocupação de leitos de enfermaria e UTI (unidade de tratamento intensivo) infantil, número de infectados e de mortos pela Covid-19.
A defensoria também pretende firmar um acordo com o município para que não haja novo adiamento do início do calendário escolar. Para o defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, a educação escolar é um serviço essencial do Estado, e a escola exerce uma função social primordial na vida dos alunos.
O requerimento é uma tentativa da defensoria de evitar as aulas remotas. Segundo o órgão, entre as reclamações das famílias estão a instabilidade do sinal da internet e a falta de plataforma (notebooks, celulares e computadores), principalmente para os mais carentes.
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No documento, a defensoria pediu à prefeitura que esclarecesse:
• se há previsão de antecipação da data para o reinício das aulas;
• se há possibilidade de prorrogação da data pela secretaria;
• se há algum planejamento para o retorno presencial às aulas, considerando a matriz epidemiológica;
• se será exigida a comprovação da vacinação de alunas e alunos de 5 a 11 anos e quais as orientações para providências caso constatada a não vacinação de algum aluno da rede municipal;
• se o retorno de alunas e alunos de 5 a 11 anos às aulas presenciais é facultativo ou obrigatório;
• se, após o retorno, as aulas serão ministradas todos os dias da semana e em horário normal ou em dias alternados da semana e/ou em horário reduzido;
• se há planejamento para reposição das aulas do ano letivo de 2022 diante desse adiamento;
• se será oferecida alguma atividade remota a crianças cujos pais se recusarem a levá-las para a escola, e qual o planejamento para isso; e
• se algum comitê ou grupo de trabalho interinstitucional será instituído para o planejamento de reorganização de calendário, reposição de aulas, trabalhos remotos e retorno às aulas em eventual suspensão.
A Prefeitura de Belo Horizonte tem sete dias corridos para responder aos questionamentos. Procurada, a assessoria do município confirmou ter recebido o ofício e que o documento já está sendo analisado. Na última sexta-feira (28), a defensoria se reuniu com representantes da comunidade escolar de Belo Horizonte e Nova Lima para falar sobre o assunto.