Empresários mineiros temem redução de empregos com eventual fim de desoneração da folha

Empresários mineiros temem o fechamento de postos de trabalho como reflexo de eventual fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. O veto presidencial ao projeto que tenta prorrogar o benefício deve ser analisado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14).

“O índice de desemprego vinha em uma crescente e a desoneração foi um instrumento que o governo usou para manter os postos de trabalho”, comentou Aroldo Teodoro Campos, presidente do Sindicato da Indústria Têxtil de Malhas em Minas Gerais, sobre a criação do benefício em 2011.

“A gente estima que, caso volte ao sistema normal, seria uma catástrofe. Teria uma grande repercussão e uma insegurança muito grande na empregabilidade no Brasil”, criticou.

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O “alívio” financeiro é destinado aos setores que mais empregam no país. Dentre eles, confecção, construção, comunicação e fabricação de veículos (veja a lista completa abaixo). Com a desoneração da folha, a contribuição para a previdência social das 17 áreas varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha salarial.

“São setores que estão expostos à concorrência internacional. Outros setores não estão expostos, então não precisariam de um incentivo. Estes são os setores que mais empregam e que estão expostos à concorrência internacional”, avaliou Flávio Roscoe, presidente da Fiemg (Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais).

Trâmite político

O projeto em discussão atualmente quer prorrogar o benefício até 2027. O texto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara de Deputados, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo alegou que a manutenção da desoneração aumentaria o déficit nas contas públicas, além de não gerar os empregos prometidos.

O Ministério da Fazenda tem afirmado que vai apresentar uma alternativa para a desoneração. Caso o veto seja mantido pelo Congresso, a tributação antiga já começará a valer no dia 1º de janeiro de 2024.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) avalia que a eventual nova proposta precisa ser analisada com atenção. “Se o setor empresarial entender que a nova proposta pode atender e se manter, pelo menos, próxima da anterior e garantir os benefícios, vamos analisar com cuidado. Poderemos até dar o voto, mas hoje a decisão é pela derrubada dos vetos e a manutenção da isenção da folha para os 17 setores da economia brasileira”, comentou.

O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro vice-presidente da Câmara, avalia que os parlamentares desenham no Congresso um clima a favor da derrubada do veto. O

“Não tenho dúvidas que há uma negociação para que o veto seja pautado e que, pelo amplo apoio que teve no Senado e na Câmara quando aprovado, seja derrubado. É um tema extremamente importante para os 17 setores”, declarou o parlamentar durante evento em Belo Horizonte.

A rejeição do veto acontece com a maioria absoluta dos vetos de deputados federais e senadores, ou seja, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Quando o texto passou pela Câmara, ele teve o apoio de 430 Legisladores.

Veja a lista de setores beneficiados:

• confecção e vestuário;

• calçados;

• construção civil;

• call center;

• comunicação;

• construção e obras de infraestrutura;

• couro;

• fabricação de veículos e carrocerias;

• máquinas e equipamentos;

• proteína animal;

• têxtil;

• tecnologia da informação (TI);

• tecnologia da informação e comunicação (TIC);

• projeto de circuitos integrados;

• transporte metroferroviário de passageiros;

• transporte rodoviário coletivo;

• Transporte rodoviário de cargas;

• empregos e salários.