Governador de MG assina decreto que regulamenta distribuição gratuita de absorventes 

O Governo de Minas decretou, nesta quarta-feira (8), o acesso a absorventes higiênicos em Minas Gerais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O decreto foi assinado pelo governador Romeu Zema no Dia Internacional da Mulher em coletiva realizada no centro de Belo Horizonte. 

Os itens serão destinados a meninas e mulheres de até 49 anos nas unidades prisionais e socioeducativas femininas, nas escolas públicas estaduais e nas unidades de acolhimento. A medida tem como objetivo dar continuidade às políticas de informações sobre a saúde integral da mulher promovidas pelo Estado. 

A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vai disponibilizar o acesso a absorventes higiênicos em todas as 3.421 Escolas Estaduais de Minas Gerais. Os absorventes devem ser disponibilizados em local que não gere constrangimento e bullying.

O governador Romeu Zema ressaltou a importância da iniciativa e explicou que, a partir de agora, as escolas estaduais poderão utilizar parte dos recursos que têm em caixa para fazer a aquisição dos absorventes higiênicos e disponibilizar para as alunas que solicitarem.

No sistema prisional, os itens são produzidos para atender à demanda de distribuição coordenada pela Sedese e pela Sejusp. “Essa iniciativa gera redução da pena das detentas cria uma oportunidade de aprendizado profissional e gera renda”, explicou o governador.

A expectativa é que mais de 2,6 mil mulheres que estão abrigadas em 602 Unidades de Acolhimento, distribuídas em 327 municípios, sejam atendidas pela medida. 

O acesso a absorventes higiênicos atingirá, ainda, mais 2 mil mulheres presas e adolescentes acauteladas. Nas escolas, a estimativa é que o público de meninas a serem contempladas seja de aproximadamente 793 mil.

Produção 

Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.

Além disso, três novas unidades prisionais receberão maquinários para começar a produção dos itens. As unidades prisionais de Araxá, Iturama e Uberaba terão as suas oficinas de produção instaladas. A perspectiva é que o sistema prisional mineiro passe a produzir 8 mil unidades de absorventes por dia.