Governo de MG cancela parcelamento de dívida de construtora

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (10), a anulação do acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez que tinha o objetivo de parcelar a dívida da empresa com o estado. O objetivo da negociação era ressarcir os cofres públicos em R$ 128,9 milhões por irregularidades em obras, como a construção da Cidade Administrativa, sede do Executivo Estadual.

O vice-governador, Mateus Simões (Novo) explicou que a suspensão do contrato foi motivada pela falta de pagamento. A empresa, segundo ele, quitou apenas uma parcela de R$ 5 milhões. Outras cinco estão atrasadas.

“Tentamos chegar com a empresa em um formato de pagamento porque a alegação dela era a dificuldade de cumprir o cronograma. Infelizmente, depois de um ano de negociação, continuamos quase no mesmo ponto em que as negociações foram iniciadas”, detalhou Simões.

A partir da notificação da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e da Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A, o processo de revogação do acordo deve ser concluído em até 90 dias. Com isso, o grupo não pode mais parcelar o pagamento, que deverá ser feito na íntegra, informou o vice-governador.

“Queria lembrar que as empresas assumiram o compromisso de pagamento de R$ 128 milhões a título de compensação pelos danos que foram causados em Minas Gerais por conluio e superfaturamento nas obras de construção da Cidade Administrativa”, reformou Mateus Simões.

Procurada, a Andrade Gutierrez informou que “estava em tratativas de renegociação do acordo de leniência com o Governo do Estado de Minas, tendo sido, inclusive, aceitas pela empresa todas as condições impostas pela Comissão Técnica” e que a tal comissão “não apontou mais nenhum impedimento de natureza técnica ou legal para a repactuação”. Além disso, a construtora informou também que “foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo”.

Acordo de leniência

Descumprimento reiterado. Atrasos há um ano. Denota má fé por parte das empresas por parte do governo do estado. A tratativa previa a quitação dos R$ 128 milhões até dezembro de 2023.

Os valores referentes ao ressarcimento deveriam ir para os cofres da Codemig (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais) e para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que foram lesadas em obras executadas pela Andrade Gutierrez.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os acordos de leniência têm como objetivo “impor compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas que voluntariamente se propõem a romper com o envolvimento com a prática ilícita e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável, em cumprimento à sua função social”.

Confira a nota da Andrade Gutierrez na íntegra:

“A Andrade Gutierrez informa que estava em tratativas de renegociação do acordo de leniência com o Governo do Estado de Minas, tendo sido, inclusive, aceitas pela empresa todas as condições impostas pela Comissão Técnica envolvida neste tema. Comissão esta que não apontou mais nenhum impedimento de natureza técnica ou legal para a repactuação.

No entanto, sem qualquer justificativa, as tratativas não foram acolhidas pelo Governo de Minas Gerais, que decidiu pelo encerramento do acordo e comunicação imediata à empresa e à mídia. A empresa reforça ainda que, além de ter sido a primeira a celebrar acordo com a CGE/MG, foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo. Outras empresas envolvidas nos mesmos assuntos sequer celebraram algum tipo de acordo. Fatos que, por si só, já fere o princípio básico de tratamento isonômico que o Governo deveria dar para o setor.

A Andrade Gutierrez reforça seu compromisso com os acordos assinados, dentro da viabilidade de sua capacidade financeira e retomada dos seus negócios e, mais uma vez, se coloca à disposição para rediscuti-los em bases isonômicas e adaptados à realidade atual do mercado.”