O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (7), para suspender o projeto de lei que previa isenção de impostos sobre os repasses compensatórios feitos pela mineradora Vale aos atingidos pela barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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O projeto de lei 452/19 foi apresentado pelo próprio governador no dia 26 de fevereiro. O texto previa isenção de taxa para os repasses superiores a R$ 35.932,00, feitos às famílias dos mortos, desaparecidos e funcionários da mineradora.
Procurado, o Governo de Minas Geras informou que o projeto foi retirado de tramitação uma vez que a Vale se comprometeu a repassar ao Estado os valores dos tributos que seriam pagos pelas famílias, que totaliza cerca de R$ 800 mil.
Procurada pela reportagem, a vale explicou que os valores repassados aos atingidos serão livres de impostos, uma vez que as taxas serão pagas pela própria empresa ao Governo.
Confira a nota do Governo na íntegra:
“Em atenção à sua solicitação é importante esclarecer, inicialmente, que o citado projeto, de autoria do governador Romeu Zema, teria como objetivo assegurar benefícios fiscais às pessoas que possuem o direito a receber doações da empresa Vale, em razão do desastre ocorrido em Brumadinho. Contudo, a partir de esforços do Governo de Minas, que atuou em diversas frentes de trabalho, a própria empresa manifestou o compromisso de conceder o benefício que o projeto de lei pleiteava, também ressarcindo ao Estado os valores que seriam isentados às famílias afetadas. Por esse motivo, e diante da garantia de recebimento dos cerca de R$ 800 mil que seriam isentos, o próprio governador decidiu por solicitar a retirada do projeto”.