O Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) determinou, nesta segunda-feira (20), o acautelamento provisório da Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. Agora, qualquer expansão ou novo empreendimento que deseja atuar na área preservada precisa ter a aprovação do órgão.
A decisão aconteceu após pedido do governador Romeu Zema (Novo) em sequência do tombamento do território. No último dia 14, o chefe do estado assinou um decreto que reconhece o local como interesse cultural por causa do “seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”. Entre as medidas solicitadas pelo documento, estava o acautelamento provisório da Serra.
Com a portaria, que já está em vigor, fica determinada a preservação da estrutura geológica que “compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo”. As regras são válidas até a decisão definitiva sobre o tombamento.
“Esse é mais um passo para a conclusão do processo de tombamento. A Serra do Curral terá regras claras de proteção. Seguimos defendendo a preservação e o desenvolvimento com sustentabilidade”, disse Zema.
Mineração na Serra do Curral
Em abril deste ano, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) liberaram as atividades minerárias na Serra do Curral. A responsável pelo empreendimento é a Tamisa (Taquaril Mineração SA).
Após a aprovação, ambientalistas levantaram os impactos que podem ser causados pelo complexo de mineração na região. Por meio de nota, o Governo de Minas informou que a licença da Tamisa permanece válida e, com o acautelamento, não poderá fazer nenhuma ação de supressão de vegetação até a avaliação do tombamento, que deve acontecer até o dia 30 de agosto.
Audiência na ALMG
O tombamento estadual da Serra também é o assunto de uma audiência pública que acontece nesta segunda-feira (20) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Durante o encontro, a comissão especial criada para discutir o tema vai analisar a PEC ( Proposta de Emenda à Constituição) 67/21, que determina o tombamento. A expectativa é que, após o debate, a proposta vá à votação.