O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou, nesta terça-feira (14), o decreto para dar sequência ao tombamento da Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. No documento, o estado reconhece a área como interesse cultural por causa do “seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”. O decreto contempla o território nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. “Seguiremos ouvindo as cidades, os órgãos de controle e a sociedade civil. Vamos fazer um tombamento com respaldo legal e efetivo. Faremos a proteção permanente, com regras claras e sem margens para dúvidas, para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, afirmou Zema. Entre as ações indicadas para o tombamento, o governador pede que Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais ) e a AGE (Advocacia Geral do Estado) avaliem o “acautelamento preliminar”, que vai garantir a proteção provisória até o fim do processo. Zema ainda solicitou que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo defina um relator dentro do Conep (Conselho Estadual de Patrimônio Cultural) para analisar o estado atual do trâmite do tombamento.Tombamento O tombamento da Serra do Curral também será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que vai acontecer no dia 20 deste mês. A votação da emenda estava prevista para a noite desta segunda-feira (13), porém foi retirada da pauta a pedido dos deputados.
