IPHAN anula licença da Tamisa para operar na Serra do Curral, na Grande BH

O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que pertence ao Ministério da Cultura, do Governo Federal, anulou nesta terça-feira (21) a licença ambiental dada à Mineradora Tamisa (Taquaril Mineração S.A) para operar na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão é do presidente do Instituto, Leandro Grass.

De acordo com o ofício, a área a ser explorada pela mineradora "integra o entorno do bem tombado nacional", de responsabilidade do Instituto Federal, e a autorização conseguida pela Tamisa, em 2018, desconsidera o impacto ambiental causado pela mineração na Serra do Curral.

"Não houve estudos necessários, pelo Iphan, no âmbito do licenciamento ambiental, previsto nas normas administrativas do Instituto", diz Leandro Grass sobre o processo de autorização para a mineradora de operar na área tombada.

Com isso a autorização para a exploração da Tamisa, na fase dois do Complexo Minerário Serra do Taquaril, também foi anulada.

Além das anulações, uma investigação vai ser aberta pelo IPHAN para apurar se houve irregularidade no processo que autorizou a mineradora a operar na área tombada.

Tanto a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) quanto a mineradora foram informados sobre a anulação.

A Tamisa, em nota, afirmou que "a insegurança jurídica instaurada pelos precipitados e injustificados atos de anulação da atual gestão do IPHAN não se mostra compatível com o dever de coerência e respeito a que se deve ter para com a Administração Pública e àqueles que a ela se dedicam". 

Segundo a empresa, o ato do presidente do órgão não tem a capacidade de modificar ou retirar a validade de licença ambiental concedida pelo COPAM-MG (Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais).

A Tamisa informou, ainda, que confia que o IPHAN irá reconsiderar tais atos e que acredita que é necessário aguardar o envio de toda a documentação e os esclarecimentos pelo instituto. Leia abaixo a nota na íntegra.

O jornalismo da Record TV Minas fez contato com a Secretaria e aguarda retorno.

Confira a nota da mineradora na íntegra:

"A TAMISA vem manifestar o seguinte:

A insegurança jurídica instaurada pelos precipitados e injustificados atos de anulação da atual gestão do IPHAN não se mostra compatível com o dever de coerência e respeito a que se deve ter para com a Administração Pública e àqueles que a ela se dedicam. Ao contrário do noticiado, tal ato arbitrário e monocrático do presidente do órgão não tem o condão de modificar ou retirar a validade de licença ambiental regularmente concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais – COPAM/MG.

Por razões ainda desconhecidas, tais atos foram levados ao extremo, tendo sido anulados até mesmo atos de mera comunicação, como se a questão eminentemente técnica pudesse ser substituída, aparentemente, sem qualquer respaldo legal, para se reescrever o passado para que prevaleça, no presente, uma verdade baseada em juízos subjetivos de preferência.

Nesse sentido, a TAMISA confia que o IPHAN irá reconsiderar tais atos, seja porque lhe faltam motivos, por sua incorreção ou devido ao fato de que, por não ser o caso de anulação, deve o IPHAN conceder o devido respeito aos profissionais que agiram em conformidade com a legislação aplicável, com o rigor técnico e, com essas balizas, emitiram a anuência prévia para o empreendimento, através de procedimento administrativo de competência da Superintendência Regional de MG, que tramitou durante anos.

Crê-se que o momento é de se aguardar o envio de toda a documentação e os esclarecimentos pelo IPHAN, principalmente, por não se encontrar, até o presente momento, no processo em questão, os motivos técnicos para se ter anulado atos praticados de forma válida, técnica e imparcial por servidores do IPHAN."

* Estagiária sob supervisão de Pablo Nascimento