Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (20), o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) autorizou que as empresas de ônibus que operam o transporte público de passageiros em Belo Horizonte, possam colocar nas ruas os ônibus com até 12 anos de fabricação. O contrato firmado entre as concessionárias e a BHTrans prevê que os veículos sejam recolhidos quando completam 10 anos de vida útil.
O acordo teve a participação do TJMG e do Ministério Público e dicou determinado que as empresas apresentem, em até 60 dias, um plano de renovação da frota para os próximos meses. Caso isso não seja feito, elas podem ser condenadas a pagar uma multa de R$ 10 milhões.
A Justiça também determinou que as empresas coloquem os ônibus "mais velhos" em circulação em até 24 horas.
Para a Prefeitura de Belo Horizonte, a medida é boa, para que mais veículos sejam colocados na rua para atender aos usuários.
Entenda o caso
As empresas de ônibus que gerenciam o serviço de transporte público de passageiros em Belo Horizonte entraram na Justiça para deixarem de realizar a substituição de parte da frota que atingiu a idade máxima de uso.
As concessionárias alegam que a pandemia de covid-19, a redução no número de passageiros e até a falta de peças e insumos para substituição dos veículos afetaram o transporte público na capital mineira. E, por isso, as empresas querem ficar desobrigadas de cumprir uma cláusula do contrato.
Pelo contrato, as empresas são obrigadas a substituir os veículos com mais de 10 anos de uso. Quando a data é completada, o sistema da BHTrans dá a baixa nos ônibus e alertam as empresas de que eles não poderão mais ser utilizados.
Na ação, os Consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha, que venceram a licitação de 2008, argumentam que o cenário de crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 dificulta o investimento em veículos novos.
Outra justificativa apresentada pelas concessionárias é que, em anos anteriores, a BHTrans permitiu que essa norma, prevista em contrato, fosse descumprida. No entanto, a empresa - cuja cúpula de gestão foi trocada no início do ano - recusou um novo pedido feito pelas empresas.
As empresas também justificaram o pedido com a dificuldade de conseguirem peças e insumos necessários para a fabricação dos veículos - que faz parte de uma crise global, segundo as concessionárias.