Minas Gerais Empresas de ônibus querem rodar com veículos "mais velhos" em BH

Empresas de ônibus querem rodar com veículos "mais velhos" em BH

Contrato diz que ônibus não podem rodar com mais de 10 anos de fabricação e consórcios entraram na Justiça para reverter medida

Empresas entraram na Justiça alegando crise financeira e dificuldade para substituir os ônibus

Empresas entraram na Justiça alegando crise financeira e dificuldade para substituir os ônibus

Divulgação/PBH/Rodrigo Clemente

As empresas de ônibus que gerenciam o serviço de transporte público de passageiros em Belo Horizonte entraram na Justiça para deixarem de realizar a substituição de parte da frota que atingiu a idade máxima de uso.

As concessionárias alegam que a pandemia de covid-19, a redução no número de passageiros e até a falta de peças e insumos para substituição dos veículos afetaram o transporte público na capital mineira. E, por isso, as empresas querem ficar desobrigadas de cumprir uma cláusula do contrato.

Uma audiência de conciliação entre as concessionárias e a Prefeitura de Belo Horizonte foi marcada para esta quarta-feira (20) para que as partes possam chegar a um acordo.

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Pelo contrato, as empresas são obrigadas a substituir os veículos com mais de 10 anos de uso. Quando a data é completada, o sistema da BHTrans dá a baixa nos ônibus e alertam as empresas de que eles não poderão mais ser utilizados. 

Na ação, os Consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha, que venceram a licitação de 2008, argumentam que o cenário de crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 dificulta o investimento em veículos novos. 

"Não basta apenas nos conformarmos com previsões contratuais estabelecidas há mais de 10 anos, quando o cenário era distinto, exigindo-as a 'ferro e fogo'", argumentam as empresas. Segundo elas, mesmo após esse prazo, os veículos têm plenas condições de continuarem rodando pelas ruas de Belo Horizonte - e citam que a vida útil de veículos na região metropolitana é de 15 anos e, para fretamentos, os ônibus podem circular com até 20 anos. 

Outra justificativa apresentada pelas concessionárias é que, em anos anteriores, a BHTrans permitiu que essa norma, prevista em contrato, fosse descumprida. No entanto, a empresa - cuja cúpula de gestão foi trocada no início do ano - recusou um novo pedido feito pelas empresas. 

Falta de peças

Outro argumento utilizado pelas empresas é que as montadoras têm enfrentado dificuldades para entregarem novos veículos.

"A falta de insumos e chips afeta diretamente a produção e o mercado automotivo. Para piorar, os fornecedores globais são poucos e não conseguem atender à demanda mundial.  Ainda não se sabe exatamente quando a crise irá passar, mas as previsões mais otimistas falam apenas no começo de 2023", diz trecho do processo. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, que se limitou a dizer que participará da audiência marcada para amanhã. 

Outro lado

Em nota, o Setra/BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte), afirmou que a ação se trata de um pedido para que possa recompor a frota com veículos que tenham ou venham a completar 10 anos de uso. 

Confira a nota, na íntegra:

O SETRABH esclarece que a ação é uma solicitação junto Tribunal de Justiça para que possa recompor a frota, utilizando veículos, ainda em uso e em perfeito estado de conservação e operação, e tenham ou venham completar, nos próximos meses, 10 anos de uso. Essa foi a alternativa encontrada pela entidade para atender uma necessidade emergencial do sistema que deverá ter um aumento de passageiros, com a aplicação da segunda dose no restante da população em outubro/novembro.

Cabe destacar, que todo o planejamento de investimentos de 2020/2021 em renovação de frota, teve de ser suspenso/adiado/revisto por conta das incertezas trazidas pelo estado de emergência sanitária da COVID-19 ainda no primeiro semestre de 2020. Estas incertezas também estavam presentes em todos os setores, inclusive no setor automobilístico que, inclusive, no atual momento, sofre com a escassez de semicondutores (“chips”) afetando drasticamente sua capacidade produtiva.

É bom lembrar que veículos com 10 anos ou mais de uso ainda estão aptos e adequados para a prestação do serviço público em questão. Tanto é verdade que os veículos do MOVE podem operar com até 12 anos. No METROPOLITANO, os convencionais podem operar por até 15 anos. E no rodoviário, com até 20 anos.

A ação judicial é uma imperiosa necessidade, tendo em vista que a BHTRANS determinou a retirada de 160 veículos que acabaram de completar 10 anos de “vida” das operações de BELO HORIZONTE, fazendo reduzir a frota disponível em um momento que a demanda começa a, gradativamente, se recuperar.

Importante frisar que esta medida não é inédita e já foi, no passado, concedida pela BHTRANS também temporariamente.

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