As empresas de ônibus que gerenciam o serviço de transporte público de passageiros em Belo Horizonte entraram na Justiça para deixarem de realizar a substituição de parte da frota que atingiu a idade máxima de uso.
As concessionárias alegam que a pandemia de covid-19, a redução no número de passageiros e até a falta de peças e insumos para substituição dos veículos afetaram o transporte público na capital mineira. E, por isso, as empresas querem ficar desobrigadas de cumprir uma cláusula do contrato.
Uma audiência de conciliação entre as concessionárias e a Prefeitura de Belo Horizonte foi marcada para esta quarta-feira (20) para que as partes possam chegar a um acordo.
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Pelo contrato, as empresas são obrigadas a substituir os veículos com mais de 10 anos de uso. Quando a data é completada, o sistema da BHTrans dá a baixa nos ônibus e alertam as empresas de que eles não poderão mais ser utilizados.
Na ação, os Consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha, que venceram a licitação de 2008, argumentam que o cenário de crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 dificulta o investimento em veículos novos.
"Não basta apenas nos conformarmos com previsões contratuais estabelecidas há mais de 10 anos, quando o cenário era distinto, exigindo-as a 'ferro e fogo'", argumentam as empresas. Segundo elas, mesmo após esse prazo, os veículos têm plenas condições de continuarem rodando pelas ruas de Belo Horizonte - e citam que a vida útil de veículos na região metropolitana é de 15 anos e, para fretamentos, os ônibus podem circular com até 20 anos.
Outra justificativa apresentada pelas concessionárias é que, em anos anteriores, a BHTrans permitiu que essa norma, prevista em contrato, fosse descumprida. No entanto, a empresa - cuja cúpula de gestão foi trocada no início do ano - recusou um novo pedido feito pelas empresas.
Falta de peças
Outro argumento utilizado pelas empresas é que as montadoras têm enfrentado dificuldades para entregarem novos veículos.
"A falta de insumos e chips afeta diretamente a produção e o mercado automotivo. Para piorar, os fornecedores globais são poucos e não conseguem atender à demanda mundial. Ainda não se sabe exatamente quando a crise irá passar, mas as previsões mais otimistas falam apenas no começo de 2023", diz trecho do processo.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, que se limitou a dizer que participará da audiência marcada para amanhã.
Outro lado
Em nota, o Setra/BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte), afirmou que a ação se trata de um pedido para que possa recompor a frota com veículos que tenham ou venham a completar 10 anos de uso.
Confira a nota, na íntegra:
O SETRABH esclarece que a ação é uma solicitação junto Tribunal de Justiça para que possa recompor a frota, utilizando veículos, ainda em uso e em perfeito estado de conservação e operação, e tenham ou venham completar, nos próximos meses, 10 anos de uso. Essa foi a alternativa encontrada pela entidade para atender uma necessidade emergencial do sistema que deverá ter um aumento de passageiros, com a aplicação da segunda dose no restante da população em outubro/novembro.
Cabe destacar, que todo o planejamento de investimentos de 2020/2021 em renovação de frota, teve de ser suspenso/adiado/revisto por conta das incertezas trazidas pelo estado de emergência sanitária da COVID-19 ainda no primeiro semestre de 2020. Estas incertezas também estavam presentes em todos os setores, inclusive no setor automobilístico que, inclusive, no atual momento, sofre com a escassez de semicondutores (“chips”) afetando drasticamente sua capacidade produtiva.
É bom lembrar que veículos com 10 anos ou mais de uso ainda estão aptos e adequados para a prestação do serviço público em questão. Tanto é verdade que os veículos do MOVE podem operar com até 12 anos. No METROPOLITANO, os convencionais podem operar por até 15 anos. E no rodoviário, com até 20 anos.
A ação judicial é uma imperiosa necessidade, tendo em vista que a BHTRANS determinou a retirada de 160 veículos que acabaram de completar 10 anos de “vida” das operações de BELO HORIZONTE, fazendo reduzir a frota disponível em um momento que a demanda começa a, gradativamente, se recuperar.
Importante frisar que esta medida não é inédita e já foi, no passado, concedida pela BHTRANS também temporariamente.