Justiça bloqueia R$ 3 mi mensais do poder público para salário de enfermeiros da Santa Casa de BH
Medida foi adotada após hospital questionar falta de recursos para cumprir o novo piso nacional da categoria
Minas Gerais|Ana Luisa Sales*, Do R7
A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões nas contas do poder público que devem ser destinados à Santa Casa de BH para o pagamento do reajuste salarial determinado pelo Governo Federal para os enfermeiros.
A decisão é desta sexta-feira (12) e atende a um pedido do hospital contra a aprovação do novo piso salarial da categoria, no valor de R$ 4.750, aprovado em agosto deste ano.
A Santa Casa alegou que a Lei 14.434/2022 foi aprovada sem "a indicação de fonte de custeio" para o aumento. A direção do hospital também o orçamento da instituição não seria suficiente para pagar a folha de pagamento dos profissionais, caso não houvesse uma complementação por parte dos governos municipais, estaduais e federais.
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Na decisão, a 17ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte assegura que a instituição deverá receber o aporte o sem que haja quaisquer descontos em futuros repasses para a instituição
O valor será adicionado à folha de pagamento das unidades que fazem parte do grupo. São elas:
• Hospital Emydio Germano
• Maternidade Hilda Brandão
• Centro de Especialidades Médicas Dario Faria Tavares
• Clínica dos Olhos Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
• Instituto de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
• Centro de Tratamento e Diagnóstico da Santa Casa de BH
• Instituto de Nefrologia Santa Casa BH
• Centro de Transplantes da Santas Casa de BH.
Em nota, a Santa Casa argumenta que “não mede esforços para cumprir a legislação, adquirir melhores condições de trabalho para os seus funcionários e prestar assistência em saúde acessível e de qualidade para todos”.
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que ainda não foi notificada. O Governo de Minas Gerais afirmou que não comenta ações judiciais e que se pronunciará nos autos dos processos quando for intimado. A reportagem procurou o Mininistério da Saúde e aguarda retorno.
* Estagiária sob supervisão de Pablo Nascimento