Justiça manda Câmara de BH recomeçar processo que pode afastar Gabriel da presidência
Juiz justificou que relator do caso foi escolhido durante reunião com número mínimo de participantes abaixo do necessário
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Justiça de Belo Horizonte mandou a Mesa Diretora da Câmara Municipal reiniciar o procedimento que pede o afastamento do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) da presidência da Casa.
A decisão atende a um recurso apresentado pelo parlamentar. A defesa alega que a Mesa Diretora não cumpriu o quórum mínimo de quatro membros para escolher Wesley Moreira (PP) como relator do processo. A escolha foi feita no último dia 19, após três tentativas de reunião para a definição.
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“O contexto até aqui delineado exige um quórum mínimo de maioria simples dos membros da Mesa Diretora para instauração do procedimento de apuração preliminar de infração ético-disciplinar. No caso vertente, a prova acostada à inicial demonstra que o impetrante teve instaurado contra si procedimento prévio disciplinar por decisão tomada com presença de apenas três integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, ou seja, sem formação de quórum simples”, avaliou o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos da decisão.
“A decisão do Poder Judiciário confirma que estava sendo praticado um ato ilegal, e ratifica aquilo que faz parte do regimento interno, de que deliberações da mesa diretora só podem ocorrer com quórum de maioria simples, ou seja, quatro vereadores”, destacou a assessoria do presidente da Câmara.
O processo está relacionado ao pedido de afastamento de Gabriel da presidência feito pela vice-presidente do Psol em Minas, Sara Azevedo. Na ação, ela alegou que seria possível a perda do comando por maioria simples em função de ferimento ao Código de Ética da Casa.