Minas Gerais Justiça suspende abertura de comércio em BH aos domingos

Justiça suspende abertura de comércio em BH aos domingos

Decisão atende recurso apresentado pela prefeitura da capital contra despacho em favor da CDL

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento com Célio Ribeiro*, do R7

Decisão impede abertura de lojas aos domingos

Decisão impede abertura de lojas aos domingos

Reprodução/RecordTV Minas

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) derrubou, nesta quinta-feira (13), a decisão que permitiu a abertura do comércio aos domingos em Belo Horizonte.

Na segunda-feira (10), a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal atendeu um pedido feito pela CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital mineira. A decisão suspendia as restrições de horário de funcionamento para as lojas associadas à entidade.

Veja o horário de funcionamento do comércio de Belo Horizonte

De acordo com a desembargadora   ngela de Lourdes Rodrigues, que analisou o recurso ajuizado pela prefeitura, a decisão ia contra ao princípio de igualdade, já que permitia apenas a abertura dos estabelecimentos filiados à CDL/BH. A magistrada também argumentou que é necessário ponderar entre a saúde pública e a atividade econômica.

— Nesse cenário tem-se preponderado a vida/saúde pública, com o mínimo de implicações possíveis na atividade econômica.

Ângela também cita a decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que deliberou que Estados e municípios tenham autonomia para adotar medidas de combate à covid-19, como restrições ao comércio e isolamento social.

Por fim, a magistrada determinou que todos os estabelecimentos comerciais da capital, associados ou não a CDL/BH, devem seguir as regras do decreto Nº 17.604, o último assinado por Alexandre Kalil (PSD) em relação aos horários de funcionamento das atividades em Belo Horizonte. A CDL informou que vai recorrer da decisão.

* Estagiário sob supervisão de Pablo Nascimento

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