Minas Gerais Justiça suspende ação do MP que tentava barrar mineração na Serra do Curral

Justiça suspende ação do MP que tentava barrar mineração na Serra do Curral

Judiciário alega que o processo em questão pretendia impedir a votação das licenças, que já foram concedidas

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Ação questionava mineração na Serra do Curral

Ação questionava mineração na Serra do Curral

Divulgação / Prefeitura de BH

A Justiça de Minas Gerais suspendeu uma ação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) que tentava impedir o projeto minerário da Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O juiz alegou que o processo em questão pedia que o licenciamento do empreendimento não entrasse na pauta de votação do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental). No entanto, os documentos foram votados e aprovados no dia 30 de abril, antes da solicitação ser analisada.

"Sendo inócua a questão posta em juízo na Tutela Cautelar Antecedente, entendo que o feito deve ser extinto, não sendo possível o aditamento da inicial para análise da questão após a votação, como pretende", pontuou o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

O juiz destacou, ainda, que a decisão não impede dos interessados de ingressarem com novas ações relacionadas ao caso, desta vez, com outros pedidos. Conforme já divulgado pelo R7, o próprio MPMG já tem outras ações correndo na Justiça contra o empreendimento minerário.

A reportagem procurou a promotoria para comentar sobre a decisão e aguarda retorno.

Relembre o caso

A CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) liberaram as atividades da Tamisa (Taquaril Mineração SA) na Serra do Curral no dia 30 de abril deste ano.

Desde então, ambientalistas alertam para possíveis impactos do complexo minerário na morfologia da Serra que está prestes a ser tombada como Patrimônio Cultural do Estado e já tem um trecho tombado pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Representantes da capital mineira e da sociedade civil acionaram a Justiça para tentar derrubar as autorizações, mas o projeto segue liberado.

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