Atraso na utilização de ambulâncias doadas para MG pode gerar multas e devolução de veículos

Completa, neste sábado (09), quatro meses que o Ministério da Saúde entregou 47 ambulâncias para Minas Gerais. Os veículos, que vão atender várias regiões, ainda estão pendentes de documentação e parados no pátio do DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais). O atraso pode gerar multa e até a devolução dos veículos.

Os veículos, que custaram R$ 13,5 milhões aos cofres públicos, chegaram ao estado em novembro de 2023. Eles seriam encaminhados a três consórcios de saúde: norte, sul e Jequitinhonha.

Das 47 ambulâncias, 11 são unidades de suporte básico de vida e 36 destinadas para a renovação de frota. Somente o consórcio norte, que atende 86 cidade e receberia sete veículos, realiza cinco mil atendimentos por mês.

“Saúde é uma das áreas mais importantes que tem. O esforço para resolver essas burocracias não precisaria esperar o tempo das pessoas virem a reclamar o excesso de prazo. Então, diante de uma burocracia, o próprio estado deveria chamar as outras partes envolvidas, seja o consórcio, seja a União, para ter uma solução muito mais rápida. A saúde é algo que não pode, realmente, esperar”, declarou Leonardo Militão, advogado especialista em direito público.