O MPF (Ministério Público Federal) deu parecer favorável à suspensão da licença concedida à Tamisa Mineração para atuação na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
No documento, o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva defendeu a decisão até que fique definido se a Prefeitura de Belo Horizonte deve fazer parte do processo de licenciamento, já que a área fica em espaço limítrofe à capital mineira.
"A grande massa populacional de Belo Horizonte, portanto, possui íntima relação com a região minerada de modo que, ao menos em relação aos impactos a serem suportados pelo seres humanos, como a poluição do ar, poluição sonora, além dos impactos paisagísticos, razoável se afirmar que a população de Belo Horizonte será, se não a mais afetada, no mínimo tão afetada quanto a população nova-limense", destacou o procurador.
Nesta terça-feira (2), a Prefeitura de BH acionou a Justiça Federal pedindo a suspensão da licença liberada pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) no último sábado (30). O TRF deu o prazo de 10 dias para o Governo Estadual e a Tamisa Mineração se manifestarem sobre a atuação na área verde.
Na ação, a prefeitura alega seis pontos:
1) Risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal;
2) Risco à segurança hídrica da capital, considerando que o empreendimento interfere na Adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população da cidade;
3) Risco à população de BH pelos ruídos decorrentes do empreendimento, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária;
4) Risco à população de BH pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a capital do Estado;
5) Risco à população de BH decorrente da violação ao sossego, diante das vibrações decorrentes da exploração minerária que serão sentidas em comunidades situadas na capital mineira;
6) Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.