Minas Gerais Justiça dá 10 dias para governo e mineradora se manifestarem sobre Serra do Curral

Justiça dá 10 dias para governo e mineradora se manifestarem sobre Serra do Curral

Prazo foi dado dentro da ação movida pela Prefeitura de Belo Horizonte contra o empreendimento

  • Minas Gerais | Antonio Paulo, da Record TV Minas

Ambientalistas criticam projeto

Ambientalistas criticam projeto

Vander Bras / PBH

O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) deu prazo, nesta quarta-feira (4), de dez dias para o Estado de Minas Gerais, a Mineradora Tamisa e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) se posicionarem sobre a implantação de um complexo minerário na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão faz parte da ação movida pela Prefeitura de Belo Horizonte contra o empreendimento. O município pede a suspensão da licença concedida pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental).

De acordo com o despacho do juiz federal Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, "o Estado de Minas Gerais e o Iphan gozam de presunção de legitimidade e veracidade, logo, é indispensável ouvi-los para a requisição da Prefeitura de Belo Horizonte, sobre a suspensão da licença ambiental".

Após cerca de 19 horas de audiência, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovaram, na madrugada deste sábado (30), a exploração do Complexo Minerário Serra do Taquaril.

Nesta terça-feira (3) foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o resultado da votação. Procurado, o governo informou que não vai se pronunciar. A reportagem aguarda retorno da mineradora Tamisa e do Iphan sobre a decisão do TRF.

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