MPMG entra com ação para suspender atividades das duas maiores barragens do Brasil
Mineradora tem até 60 dias para apresentar projeto de descaracterização e recuperação do meio ambiente degradado
Minas Gerais|Gabrielle Assis, da Record TV Minas e Arnon Gonçalves*, do R7
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação em caráter de urgência contra as atividades da mineradora Kinross Brasil Mineração S.A., com sede em Paracatu, a 506 km de Belo Horizonte. Entre outras medidas, a ação civil pública (ACP) pede à Justiça que a mineradora seja impedida de depositar mais rejeitos nas barragens Eustáquio e Santo Antônio e que garanta a segurança e a estabilidade das estruturas do empreendimento até que elas sejam descaracterizadas por completo.
Segundo os promotores de Justiça que assinam a ACP, "caso nada seja feito, sem a atuação firme do Poder Judiciário, a Kinross permanecerá em sua contínua externalização de riscos exacerbados em desfavor de toda a sociedade mineira, enquanto mantém a prática colonial de internalizar os ganhos econômicos sem investimentos adequados em formas alternativas de disposição de materiais, o que poderia melhorar a segurança humana e ambiental".
O MPMG pediu ainda à mineradora que apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens com o cronograma de execução, com as melhores técnicas disponíveis e o menor prazo tecnicamente possível, e de recuperação do meio ambiente degradado.
Além disso, a Kinross deverá contratar equipe de auditoria técnica independente, também no prazo de 60 dias, com o objetivo de prestar auxílio aos órgãos ambientais competentes na análise do projeto e no acompanhamento de todo o processo de descaracterização das barragens citadas.
Maiores barragens de mineração do Brasil
Atualmente a Mina Morro do Ouro, em Paracatu, conta com duas instalações destinadas ao armazenamento de rejeitos da etapa de flotação do beneficiamento de minérios — barragens de rejeitos; a mais antiga é a barragem Santo Antônio, com capacidade licenciada para 483 milhões de m³ de rejeitos, e a mais recente, a barragem Eustáquio, com capacidade licenciada para 750 milhões de m³.
De acordo com o MPMG, essas são estruturas com dimensões que superam os limites da aceitabilidade social e, por consequência, dos riscos admissíveis. Para comparação, a barragem Casa de Pedra, sob responsabilidade da empresa CSN, no município de Congonhas, a 81 km de Belo Horizonte, sempre comentada como sendo um exemplo de estrutura gigantesca próxima a comunidades, possui, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), aproximadamente 66 milhões de m³.
Desde o início do empreendimento, em 1987, pela então Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), as atividades de mineração de ouro em Paracatu vêm aumentando exponencialmente. Atualmente, o empreendimento possui licenças ambientais que permitem, em tese, processar 61 Mt.p.ano de minério de ouro, conforme o processo Conselho Estadual de Política Ambiental nº 00099/1985/076/2016 e a licença de operação (LO) nº 016/2018, de 24 de abril de 2018.
Para o MPMG, "o complexo de barragens da Kinross possui capacidade licenciada nada menos do que 18 vezes a barragem Casa de Pedra, a qual é, por si só, geradora de intensas polêmicas. Suas dimensões, portanto, fogem totalmente do usual e da razoabilidade".
* Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis