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MPMG entra com ação para suspender atividades das duas maiores barragens do Brasil

Mineradora tem até 60 dias para apresentar projeto de descaracterização e recuperação do meio ambiente degradado

Minas Gerais|Gabrielle Assis, da Record TV Minas e Arnon Gonçalves*, do R7

MPMG pediu que
mineradora apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens
MPMG pediu que mineradora apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens MPMG pediu que mineradora apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação em caráter de urgência contra as atividades da mineradora Kinross Brasil Mineração S.A., com sede em Paracatu, a 506 km de Belo Horizonte. Entre outras medidas, a ação civil pública (ACP) pede à Justiça que a mineradora seja impedida de depositar mais rejeitos nas barragens Eustáquio e Santo Antônio e que garanta a segurança e a estabilidade das estruturas do empreendimento até que elas sejam descaracterizadas por completo.

Segundo os promotores de Justiça que assinam a ACP, "caso nada seja feito, sem a atuação firme do Poder Judiciário, a Kinross permanecerá em sua contínua externalização de riscos exacerbados em desfavor de toda a sociedade mineira, enquanto mantém a prática colonial de internalizar os ganhos econômicos sem investimentos adequados em formas alternativas de disposição de materiais, o que poderia melhorar a segurança humana e ambiental".

O MPMG pediu ainda à mineradora que apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens com o cronograma de execução, com as melhores técnicas disponíveis e o menor prazo tecnicamente possível, e de recuperação do meio ambiente degradado.

Além disso, a Kinross deverá contratar equipe de auditoria técnica independente, também no prazo de 60 dias, com o objetivo de prestar auxílio aos órgãos ambientais competentes na análise do projeto e no acompanhamento de todo o processo de descaracterização das barragens citadas.

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Maiores barragens de mineração do Brasil

Atualmente a Mina Morro do Ouro, em Paracatu, conta com duas instalações destinadas ao armazenamento de rejeitos da etapa de flotação do beneficiamento de minérios — barragens de rejeitos; a mais antiga é a barragem Santo Antônio, com capacidade licenciada para 483 milhões de m³ de rejeitos, e a mais recente, a barragem Eustáquio, com capacidade licenciada para 750 milhões de m³.

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Atividades de mineração de ouro
em Paracatu vem aumentando
Atividades de mineração de ouro em Paracatu vem aumentando Atividades de mineração de ouro em Paracatu vem aumentando

De acordo com o MPMG, essas são estruturas com dimensões que superam os limites da aceitabilidade social e, por consequência, dos riscos admissíveis. Para comparação, a barragem Casa de Pedra, sob responsabilidade da empresa CSN, no município de Congonhas, a 81 km de Belo Horizonte, sempre comentada como sendo um exemplo de estrutura gigantesca próxima a comunidades, possui, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), aproximadamente 66 milhões de m³.

Desde o início do empreendimento, em 1987, pela então Rio Paracatu Mineração S/A (RPM), as atividades de mineração de ouro em Paracatu vêm aumentando exponencialmente. Atualmente, o empreendimento possui licenças ambientais que permitem, em tese, processar 61 Mt.p.ano de minério de ouro, conforme o processo Conselho Estadual de Política Ambiental nº 00099/1985/076/2016 e a licença de operação (LO) nº 016/2018, de 24 de abril de 2018.

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Para o MPMG, "o complexo de barragens da Kinross possui capacidade licenciada nada menos do que 18 vezes a barragem Casa de Pedra, a qual é, por si só, geradora de intensas polêmicas. Suas dimensões, portanto, fogem totalmente do usual e da razoabilidade".

* Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis

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