O ex-secretário de saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, teria mentido em sessão da Assembleia Legislativa, no mês passado, quando disse que a decisão sobre vacinação dos servidores da sua pasta foi referendada por outros órgãos.
Veja: Lista de servidores da saúde vacinados em MG tem 2.684 nomes
A conclusão é da CPI dos Fura-Fila, aberta pelo Legislativo para investigar o processo de vacinação que envolveu os funcionários da secretaria fora dos grupos prioritários. Três servidores da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) respondem a processo administrativo junto à CGE (Controladoria-Geral do Estado)
Nesta terça-feira (27), durante sessão do colegiado, o presidente do Cosems-MG (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais), Eduardo Luiz da Silva confirmou que dois memorandos da Secretaria de Estado de Saúde, que definiram as ordens de vacinação de servidores, não passaram pelo CIB-SUS (Comissão Intergestores Bipartite).
Esse órgão reúne representantes da SES-MG e de secretarias municipais de saúde para deliberação de temas relativos à saúde, como a vacinação contra a covid-19 e o cumprimento das regras do PNI (Programa Nacional de Imunização).
— Isso foi decisão de gestão. Não foi levado, naquele momento, para discussão da CIB-SUS. O secretário tem discricionaridade mas, na minha opinião, esse assunto deveria ter sido discutido em CIB.
Durante a sessão, o presidente da CPI, deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania) relembrou que o então secretário Carlos Eduardo Amaral afirmou, em reunião na Assembleia Legislativa, após revelação do escândalo pelo R7, que as decisões da secretaria foram referendadas.
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Na ocasião, Amaral afirmou que todo servidor da secretaria de saúde é considerado trabalhador da área da saúde, para justificar a vacinação dos funcionários da sua pasta.
— Fizemos uma deliberação CIB-SUS, que é formal e 100% legal. Essa determinação junta os secretários municipais e estadual de saúde com objetivo de chegar a esse consenso. Tudo isso sob supervisão e consulta da CIT [Conselho Intergestores Tripartite, que inclui, também, representantes do Ministério da Saúde]. A gente não faz nada sem consultar a CIT, fizemos todo o ranqueamento [da vacinação] até chegar aos servidores. E é isso que foi feito.
O secretário foi exonerado na mesma semana da reunião na Assembleia de Minas, pelo governador Romeu Zema (Novo).
Ordem de vacinação
Em depoimento na CPI, o presidente do Cosems-MG, Eduardo Luiz da Silva disse que a CIB deliberou sobre a ordem de vacinação dos servidores da saúde de Minas Gerais, estabelecendo prioridades para os profissionais que estavam na linha de frente do combate à covid-19.
A deliberação 3.314 levava em conta a falta de vacinas disponíveis para atender a população e os trabalhadores da saúde e, por isso, fazia o escalonamento da vacinação.
De acordo com Xavier, os memorandos 6 e 7 da SES-MG alteraram a ordem de prioridade da imunização definida pela deliberação.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral afirmou que mantém tudo o que foi dito aos deputados durante a reunião. Em nota, o ex-chefe da Saúde de Minas Gerais disse que "os memorandos da SES seguiram rigorosamente a deliberação 3.314 da CIB-SUS e, antes dela, as orientações lavradas pela CIT".
"A SES só começou a vacinar seus servidores administrativos quando já tinham sido distribuídas aos municípios doses suficientes para vacinar a totalidade do pessoal de linha de frente, ou seja, as pessoas que estavam tratando de pacientes com Covid ou que estavam aplicando o imunizante", afirmou o ex-secretário.
Confira a nota do ex-secretário de saúde de Minas Gerais, na íntegra:
Tudo o que expus aos deputados naquela ocasião mantenho agora. Os memorandos da SES seguiram rigorosamente a deliberação 3.314 da CIB-SUS e, antes dela, as orientações lavradas pela CIT. As deliberações de uma e outra são a fonte de consulta permanente da SES e das prefeituras municipais. Relembrando, existem 3 instâncias decisórias do plano de vacinação: a federal, que é o Ministério da Saúde e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que define os públicos a serem vacinados; a estadual, que é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que estratifica os públicos definidos no nível federal; e a municipal, em que se identifica localmente os públicos da estratificação feita no nível estadual. No caso da SES, os memorandos fazem o mesmo, ou seja, identificam quem deve ser vacinado no público de servidores da secretaria de acordo com a mesma ordem de prioridades e estratificação. Esses documentos seguiram rigorosamente as decisões da CIT e da CIB. A SES só começou a vacinar seus servidores administrativos quando já tinham sido distribuídas aos municípios doses suficientes para vacinar a totalidade do pessoal de linha de frente, ou seja, as pessoas que estavam tratando de pacientes com Covid ou que estavam aplicando o imunizante.