A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou, nesta quarta-feira (4), a criação de um comitê para avaliar a revisão dos contratos com as empresas de ônibus que operam na capital mineira e das tarifas do serviço.
Conforme já divulgado pelo R7, o grupo será formado por membros do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil e por representantes das empresas de ônibus.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), o colegiado terá poder consultivo. O grupo terá 90 dias para debater os temas e apresentar propostas que podem ou não ser aplicadas. A ideia é que as mudanças sejam implentadas sem afetar o serviço de transporte da capital mineira.
O objetivo do comitê será debater:
1 – A modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte;
2 – O conforto dos usuários e o tempo dos deslocamentos;
3 – As formas de incentivar o uso do transporte público em detrimento do transporte individual;
4 – As alterações possíveis nos contratos vigentes sem interrupção dos serviços;
5 – A redução de custos operacionais sem prejuízo da qualidade, visando à modicidade tarifária;
6 – A viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte público mais atrativo.
Os contratos que serão revisados foram assinados em 2008 pela BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) e têm 20 anos de validade. Na época, a companhia era administrada por Célio Bouzada, que deixou a presidência no início de 2021.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Câmara Municipal para averiguar possíveis irregularidades na atuação da BHTrans na cidade levantou hipótese de fraudes nos documentos.
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Os membros do grupo serão:
1 - Josué Valadão (secretário municipal de Obras e Infraestrutura);
2 - Alberto Lage (chefe de gabinete do prefeito);
3 - Diogo Prosdocimi (presidente da BHTrans);
4 - Um representante da Procuradoria-Geral do Município;
5 - Três representantes da Câmara Municipal, que serão indicados pela presidência do Legislativo;
6 - Um representante do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte);
7 - Um representante da sociedade civil que será indicado pelo coordenador do comitê.