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Prefeitura de BH volta a pedir fim de atividade de mineradora na região da Serra do Curral

Procurador alega que empresa ganhou autorização para operar em área tomba do município; União diz que não tinha informações

Minas Gerais|Do R7

Prefeitura enviou à Justiça mapa indicando que área passa pelo município
Prefeitura enviou à Justiça mapa indicando que área passa pelo município Prefeitura enviou à Justiça mapa indicando que área passa pelo município

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou um novo ofício à Justiça Federal solicitando o cancelamento da licença federal para uma mineradora que atua na região da Serra do Curral, na Grande BH. O município alega que a companhia foi liberada para atuar em uma área da cidade que é tombada pelo Patrimônio Público.

O pedido foi feito refeito dentro de uma ação impetrada pela própria prefeitura, em março deste ano. Desta vez, o Executivo Municipal destacou que durante o processo, a União respondeu à Justiça informando que os autos do licenciamento não indicavam informações sobre o tombamento.

"A União confessa que apenas emitiu o ato impugnado porque desconhecia, à época, que o empreendimento se daria, em verdade, em Belo Horizonte, pois induzida a erro pelo empreendedor. Assim, por estar o ato administrativo fundamentado em situação fática diversa da realidade, ele está eivado de nulidade", escreveu o procurador-geral de Belo Horizonte, Caio Perona, ao pedir o fim da concessão para lavrar minério de ferro. "O princípio da prevenção impõe a cessação dos danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural protegido", completou.

Em meados de março, o desembargador Klaus Kuschel, da Justiça Federal, já havia autorizado o retorno das operações no complexo. Na época, ele alegou que não há "fundamentos relevantes o bastante para se manterem suspensas as atividades da impetrante via esfera penal, por tratar-se de medida extrema que inviabiliza a própria atividade empresarial, com consequências graves para a pessoa jurídica, seus empregados e todos que deles dependem para sua subsistência".

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O magistrado determinou que a liminar tem validade até que o colegiado do Tribunal Criminal da Justiça Federal da 6ª Região avaliar a decisão que suspendeu as atividades na serra do Curral em janeiro deste ano.

A reportagem tenta contato com a defesa de Gute Mineração e da União.

Especialistas fazem visita técnica à Serra do Curral, na Grande BH:

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