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Presidente do STF determina andamento imediato da ação sobre Brumadinho na Justiça Federal

A ministra Rosa Weber alertou para risco de prescrição de crimes indicados na denúncia que busca os responsáveis pela tragédia

Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7


Barragem rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas
Barragem rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas

A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na terça-feira (17) que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato à ação que busca condenar os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão atende a um pedido das famílias das vítimas. O grupo alega risco de prescrição de alguns crimes que foram imputados aos então 16 réus e às empresas Vale e Tüv Süd, devido a uma suspensão do processo para a troca do órgão responsável pelo julgamento.

Em dezembro passado, a segunda turma do STF entendeu que o caso deve ficar com a Justiça Federal, embora a denúncia de homicídio e crimes ambientais já tivesse sido recebida na Justiça Estadual. Com isso, os atos registrados até então foram anulados.

Como o acórdão da decisão ainda não foi publicado para que se inicie a tramitação na Justiça Federal, as famílias das vítimas de Brumadinho ficaram receosas com os prazos, já que a tragédia, que matou 270 pessoas, completa quatro anos na próxima quarta-feira (25).

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"Alerta-se que há risco iminente da prescrição em abstrato dos delitos ambientais, considerando a data dos fatos (25.01.2019) e o prazo prescricional de 04 anos estabelecido para parte das imputações da peça acusatória", alegaram na petição enviada à presidente do STF.

Ao avaliar o assunto, a ministra Rosa Weber considerou que o caso pode prosseguir sem a publicação do acórdão, visto que o resultado da decisão já havia sido divulgado.

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"Presentes essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da 2ª Turma (ou da certificação de seu trânsito em julgado), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão colegiada no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte", declarou a ministra.

Próximos passos

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Procurado, o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) informou que vai enviar os autos do processo à Justiça Federal, nesta quarta-feira (18), conforme determinou a ministra Rosa Weber.

"A oposição de embargos declaratórios, se necessário, apenas ocorrerá após a publicação do acórdão e intimação do MPMG, o que ainda não foi efetivado pelo Supremo", destacou o órgão em nota.

"No atual estágio pende de apreciação, pelo relator, um requerimento do MPMG no último dia de julgamento para que o relator realizasse o destaque do julgamento, que é quando o relator retira o julgamento da sessão virtual e manda para o plenário, espaço que, no entender do MPMG, possibilitaria a deliberação mais densa pelos ministros, trazendo segurança jurídica sobre a definição da competência para julgamento dos crimes decorrentes do rompimento da barragem B1 em Brumadinho", completou o MPMG.

Em comunicado, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, explicou que a denúncia feita pelo MPMG em 2020 vai ser avaliada pelo MPF (Ministério Público Federal), que poderá ou não segui-la.

"Decisão do STF se cumpre ou se recorre. O nosso recurso será apreciado pelo Supremo, sem prejuízo de se cumprir a determinação judicial. Agora, o inquérito seguirá ao MPF, que vai formar a sua convicção sobre os crimes praticados à luz da decisão do STF. O MPF pode ratificar a denúncia do MPMG, retificá-la, emendá-la, pedir o arquivamento ou manter o entendimento externado perante o STJ e STF de que não há crime federal. Isso gerará uma situação sui generis. O autor da ação poderá ter uma posição diversa do STF, uma vez que, na sua convicção, não está vinculado a nenhum outro órgão ou Poder. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Registro que temos plena confiança da Justiça Federal e respeito às decisões do STJ e do STF”, declarou o chefe do MPMG.

O MPF informou que ainda não recebeu a ação e, assim, não pode se manifestar. "Não é possível, neste momento, emitir qualquer posicionamento, porque temos que aguardar a remessa dos autos pela Justiça estadual, para que eles sejam distribuídos internamente no MPF. Portanto, neste momento, como não sabemos ainda quem será o procurador responsável, não há como dizer quais serão os próximos passos", declarou.

A reportagem procurou a Justiça Federal em Minas Gerais para comentar o caso e aguarda retorno.

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