O desembargador de plantão Carlos Levenhagen do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu na noite desta terça-feira (1°) a liminar que vetava o aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte. Com a nova decisão, a tarifa deverá voltar a custar R$ 4,50 - preço cobrado durante os dias 30 e 31 de dezembro. A BHTrans ainda não foi notificada sobre a medida e informou que o reajuste de 11% será feito assim que o órgão receber o despacho de Levenhagen.
O magistrado atendeu a um recurso apresentado pelo Consórcio Pampulha, conjunto de empresas de ônibus que atendem a cidade, alegando que o aumento da tarifa é valido.
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Como justificativa do aumento, as companhias defenderam que o contrato firmado com a Prefeitura de BH prevê possibilidade de revisão contratual e tarfária, além de reajuste anual "conforme fórmula previamente pactuada". O consórcio alegou ainda que, mesmo assim, não há alteração no preço da passagem desde 2017.
Em sua decisão, Levenhagen afirmou que é válido o reajuste, uma vez que ele foi baseado "não só no edital de regência da concorrência pública", como também pelas "cláusulas 11.3, 19 e 22 do instrumento contratual celebrado" com as empresas.
Outro fator que contribuiu favoravelmente para o empresariado foi o resultado da auditoria independente realizada pela prefeitura. Os resultados mostram que a passagem deveria custar R$ 6,35 para cobrir todos os custos do serviço. Diante disso, o desembargador argumentou que há uma "defasagem do sistema tarifário".
Suspensão
O reajuste estava suspenso desde esta terça-feira (1°) em função de uma decisão provisória da juíza Dênia Francisca, a pedido do Instituto Nossa BH e do movimento Tarifa Zero. Segundo a magistrada, todas as partes envolvidas no caso estão instisfeitas com o valor de R$ 4,50.
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De um lado, os grupos sociais alegaram que o valor é abusivo, do outro, o Setra defendeu que o preço praticado é inviável para a manutenção do serviço e, assim, as empresas de ônibus estariam tendo prejuízo.
Na liminar, a juíza Dênia Francisca também ressalta que a própria prefeitura se mostra insatisfeita com o quadro. "É cristalino que a própria Prefeitura de Belo Horizonte, na sua atual gestão, por diversas vezes questionou os valores tarifários, o cumprimento do contrato de concessão de serviço público em vigor e seus aditivos", explicou.
O Ministério Público de Minas Gerais abriu um inquérito para avaliar a atualização do preço da tarifa. A promotoria pediu solicitou à PBH esclarecimentos sobre o processo adotado e o exutivo entregou as respostas nesta quarta-feira (2).
Procurada, a BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte) informou que ainda não foi informada sobre a decisão do desembargador Carlos Levenhagen. Segundo o órgão, serão feitas adaptações nos sistemas de computador após a notificação e, só depois, será definida uma data para a cobrança do novo valor de R$ 4,50. Representantes do movimento Tarifa Zero afirmaram que vão recorrer novamente da decisão.