O Ato Institucional nº 5 (AI-5) marca o auge do autoritarismo do governo militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. Baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, autorizou perseguições a adversários políticos e foi responsável por inúmeros crimes ocorridos na ditadura.
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O AI-5 ocorreu em resposta às manifestações de grupos contrários ao governo: movimentos estudantis, partidários, religiosos e de diversas bandeiras contrárias à repressão representada pelo regime militar.
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O pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, em setembro de 1968, no qual ele fez um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro, é considerado a gota d'água para os militares.
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Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de textos de oposição ao governo no Correio da Manhã.
O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis".
O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. A Câmara recusou os afastamentos. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão e decretar o confisco de bens considerados ilícitos.
Até o fim de dezembro de 1968, mês em que foi promulgado, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista aumentou no mês seguinte, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além das cassações políticas, o regime avançou sem limites no trabalho de censurar obras de todas as formas, proibir manifestações de esquerda e perseguir adversários ideológicos e políticos do governo.
O AI-5 deixou de existir em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel.