Crime sem castigo

O Código Penal é um cardápio criminal, por onde passam diariamente pessoas de todos os tipos, dispostos a infringir as normas da lei. É um entra-e-sai da prisão muito grande, sempre girando em torno dos 70%, o que significa claramente que as engrenagens anti-crime estão emperradas, e o custo-benefício proporcionado pelos órgãos de persecução penal para servir a sociedade é altamente deficitário.

Quando alguém é preso, costuma-se perguntar de imediato: “tem passagem?” Ter passagem quer dizer ter sido indiciado ou processado anteriormente. Pela reincidência na prática de certos tipos de crime, considera-se este um grande passo para definir o perfil criminoso de um suspeito ou autor.

Este é o cenário do mapa criminal, sem tirar ou acrescentar, cuja elaboração deixa a desejar por uma série de causas e fatores. O mapa pode ser usado politicamente, e é, para governos tentarem suavizar com variantes de manobras, situações preocupantes. Uma delas é a tentativa de implantar uma enigmática “sensação de segurança”, quando é mais do que óbvia a predominância do contrário - a sensação de insegurança. Você consegue entrar e sair de casa sem olhar antes para todos os lados? Você consegue andar tranquilo por qualquer rua, na condição de pedestre ou “transeunte”, como consta dos boletins de ocorrência? Você já se esqueceu que existem ruas e praças na cidade por onde não passa pela sua cabeça a mais remota hipótese de frequentar? Você consegue habitar num espaço desprovido de alarmes, cercas eletrificadas, câmeras, altos portões, grandes muros e vigilantes durante todo o tempo? É claro que não, a menos que você confie em estatísticas otimistas, que – segundo as más línguas – usariam da mentira para se disfarçarem em três tipos: as pequenas, as grandes e as estatísticas.

Estes, os fatos. Além disso, incorporou-se ao cotidiano você ver nas ruas policiais usando coletes à prova de balas. Portanto, à prova de projéteis e tiros. Óbvio? Não, porque não se pode considerar normal policial andar pelas ruas (ou dentro de viaturas) envergando colete balístico, como se fossem partes integrantes do uniforme. Mais: transportar certo tipo de preso exige forte escolta. Por que? Porque a ameaça de resgate é iminente. O crime é atrevido, arrogante e audacioso.

O temor invade os corações e quando acontece essa invasão, ela provoca sentimentos de medo incontroláveis. Carro blindado? Proporciona uma boa sensação, e ele é mesmo seguro quando veículo está em movimento. Mas quando o condutor ou passageiro entra e sai do carro? O que, em tese, pode acontecer nesse curto espaço de tempo?

Pode ser que não exista o domínio do medo. Mas existe o domínio imposto pelo comportamento cautelar, que exige você não ser ingênuo, sob pena de perder objetos valiosos, a perturbação da tranquilidade do lar e ficar com coração ferido para sempre ao perder um ente querido, vítima da sanha cada vez mais violenta dos marginais. Essa realidade, que não costuma ser levada em conta por manuseadores de estatísticas, nos remete a situações brutais.

Eu poderia contar várias delas. Uma, presenciei com um nó na garganta. Foi capturado um dos bandidos que invadiu uma casa e lá dentro imobilizou um casal e sua filha adolescente. O marido teve que ver a esposa e a menina serem estupradas à sua frente. Na Polícia, eu o vi ajoelhar-se diante do delegado e implorar, aos prantos, para ser deixado a sós com o bandido “por cinco minutos”. Não conseguiu, é claro, mas essa cena não sai da minha cabeça. E não sai porque você se vê imaginando a situação daquele homem, como será a relação do casal dali para a frente e a angústia psicológica avassaladora para aquela menina violentada.

Nada disso pode ser reduzido a um registro numérico, frio, distante, volátil, e nem a um processo. O trauma fica. Exige muita terapia para quem tem condições de pagá-la. Exige suportar a dor eterna para quem não puder custeá-la. Existe um espaço não ocupado nas almas traumatizadas e corações feridos.

Assim é. Você tem todo o direito de perguntar os porquês de tudo isso. Afinal, nossa Constituição, em seu artigo 144, diz logo no começo que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Bonito isso, no papel. Muito feio, entretanto, fazer essa determinação com essas diretrizes não sendo observadas. E qual a razão? A questão sobre tais desejos gira em torno dos Poderes pelo tão falado Estado Democrático de Direto. Todos deveriam ser harmônicos entre si, num regime de fato democrático.

Vejamos, porém: no Legislativo, a casa das leis, predominam exemplos nada saudáveis, em termos de conduta, e verdadeira caça a objetivos bem particulares, que são resistentes a qualquer tipo de reforma – entre elas, a legislação criminal, que é de uma deficiência assustadora. É chocante ver o número de bandidos que está nas ruas, e que deveriam estar trancados. Não se trata aqui, e é bom que se deixe isso muito claro, de aplicar sanções apenas punitivas, vingativas ou retributivas, encarcerar por prazer, mas sim defender a segurança coletiva atingida em cheio por portadores de periculosidade, maior ou menor. Tão pouco apenas restringir as saídas da prisão em datas especiais, embora esta seja uma prática que revela contradições e decisões no mínimo de mau gosto. Questões embutidas no sistema que

controla (mal) os cárceres: além da alta reincidência, a sonhada ressocialização é uma utopia, pois não se pode dizer que nosso sistema prepare o condenado para sair e conviver socialmente. O que se faz é mandar para a prisão uma pessoa sem que se faça a menor ideia do lugar para onde ela está sendo enviada. A considerada solução é detestável e pulveriza psicologicamente o punido. Quem não conhece minimamente o sistema, não pode imaginar o que seja aquilo por dentro, que funciona como uma escola do crime e está longe de cumprir a proposta para a qual foi criado no longínquo século V.

Sigamos a tripartite concepção idealizada por Montesquieu: o Executivo, que em todos os intervalos da República deu demonstrações de incompetência para direcionar os destinos brasileiros, aprisionado em coabitar fazendo acordos de fazer enrubescer com o Parlamento. Gosta de legislar (medidas provisórias), como o Legislativo gosta de investigar (Comissões Parlamentares de Inquérito) Por fim, o Judiciário como proveta seletiva, permite a existência de válvulas de escape para fugir da prisão, desde que se possa contar com advogados muito bem remunerados. Aqui, exclua-se a expressão “bons advogados” porque ser bom é obrigação profissional de qualquer um deles, o que infelizmente não acontece. Além disso, existem o que são muito bons em Direito e aqueles que são muito bons em transitar por certas esferas forenses.

Esclarecidas tais circunstâncias, vamos aos fatos arrepiantes. Um deles é a matança, o banho de sangue intolerável que se pratica no Brasil: mais de 50 mil por ano, o que é uma aberração que nos envergonha. Mata-se mais dando tiros, sem excluir as facadas, do mesmo modo que a maioria absoluta dos homicídios é dolosa e interpessoal, o que nada tem a ver com êxitos governamentais que se obtenha ao diminuir esse tipo de índice. Registre-se, com destaque, os crimes contra o patrimônio, roubos e furtos, que ocupam o primeiro lugar no ranking dos crimes em geral.

Não é o governo “x” ou o governo “y” que vai dimensionar corretamente a numerologia assustadora. Não são as diretrizes político-ideológicas que irão balizar o medo e trazer à tona a tranquilidade social. Não é transformando a população em cobaias de experimentos imaginários. Não é a discussão bizantina no emprego das Polícias Civil e Militar (a Federal é para os crimes contra a União), e sim a implantação de uma doutrina que seja eficiente em termos ostensivos e preventivos, que são a atividade-fim de ambas. Sem esquecer dos fatores sociais, que contribuem - e muito – para os fluxos de criminalidade. Aí, porém, a questão deixa de ser da Polícia. Que o bolo criminal seja dividido em partes iguais.