Doria: 'Governo precisa entender que os tempos são outros'

No comando de mais um evento do grupo Lide, que reúne em Lisboa algumas das principais autoridades do país, além de representantes do setor empresarial, o ex-governador de São Paulo João Doria alerta o governo para a necessidade de fazer deslanchar imediatamente uma agenda em favor da geração do emprego e do combate à pobreza.

Embora avalie positivamente os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em ouvir o setor produtivo, alerta para a necessidade de promover a busca de investimentos e parcerias com o setor privado, inclusive por meio de um plano de privatizações. “É preciso ter a compreensão de que os tempos são outros”, diz Doria, ressaltando que defender a desestatização “não tem nada a ver com esquerda ou direita”.

O ex-governador, que ainda descarta qualquer possibilidade de voltar à política ou mesmo planos de filiação partidária, defende uma regulação mais ágil e eficiente para o controle das fake news e do mal uso das redes sociais — tema dominante nos debates em Lisboa. Doria evitou comentar questões ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. Sobre as cobranças por punição a eventuais crimes praticados pela gestão anterior, que ensejam o movimento “sem anistia”, o ex-governador defendeu o cumprimento da lei, com respeito ao direito de defesa.

“Não é necessário haver uma obsessão pela condenação. Cumpra-se a lei. E ela deve valer para todos.” E completou: “A obsessão passa a ser entendida como perseguição, que é condenável, vinda da esquerda ou da direita. Ela não é o amparo pacificador”.

O blog entrevistou o ex-governador João Doria, por telefone, direto de Lisboa.

R7 – A regulação do uso das redes sociais foi defendida nesta manhã pelo ministro Alexandre de Moraes. Como fazer isso?

Eu acho necessário fazer isso. Não significa nenhum tipo de censura. Apenas uma regulação para, mantendo liberdade de expressão, evitar situações que possam incorrer em crimes contra a honra ou crimes de ataque e ameaças morais ou físicas às pessoas e instituições.

Entendo que construir legislação e regras para isso é perfeitamente possível. Concordo com o ministro Alexandre de Moraes que é preciso ter celeridade na punição de responsáveis.

R7 – Para controle das fake news, o governo federal criou a Procuradoria de Defesa da Democracia, no âmbito da AGU. A iniciativa é polêmica e vem sendo contestada...

Eu entendo que a medida é necessária, ela é boa, e ela não é coercitiva, não é censora, e sim protetora da verdade e da liberdade.

R7 – O uso das redes sociais está ajudando a promover um ataque interno à democracia e às instituições, como mencionou o ministro Alexandre de Moraes?

O mau uso. E é isso que precisa ser condenado. As redes sociais são um mecanismo de mídia importante, democrático e de fácil acesso, mas elas não podem ser utilizadas com o objetivo de denegrir, machucar e intimidar pessoas, instituições ou empresas.

R7 – Como avalia os primeiros dias do novo governo?

Ainda na expectativa. Dado ao 8 de janeiro, o governo acabou centrando muito de sua atenção nos aspectos da criminalização dos que participaram da invasão das sedes dos Três Poderes. Isso, a meu ver, retardou o início de um programa de governo. Eu estimo e desejo que a partir de março o governo possa finalmente governar e deixar que a lei cuide da criminalização e da análise dos fatos que envergonharam o Brasil, com a ocupação e a degradação dos três Poderes da República e o afrontamento à Constituição e à democracia.

R7 – O que acha do desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até o momento?

Ele tem tido um boa prática do diálogo que eu aprecio. Ele tem dialogado com setores produtivos em São Paulo e outros estados. Eu entendo que o diálogo ajuda a construir plataformas melhores para os projetos econômicos, para a reforma tributária, para iniciativas que sob a liderança do ministro Haddad poderiam produzir bons resultados para o Brasil.

Dada a circunstância de ser o início de um governo que nem sequer completou 100 dias, eu entendo que os primeiros passos na busca de um diálogo são positivos.

R7 – Como recebeu as primeiras medidas do pacote fiscal anunciado por Haddad?

Não há clareza ainda por parte do ministro Haddad em relação ao compromisso de corte de gastos. Assim como é preciso ficar claro o compromisso com programas de desestatização, que são manifestamente positivos para a geração de empregos, o crescimento econômico e o reconhecimento por parte de investidores internacionais de que o Brasil compreende a importância do capital investido em serviços públicos e infraestrutura.

É preciso ter compreensão, os tempos são outros. Não estamos mais nas décadas de 80, 90, ou no início do século. Nós tivemos um salto quântico nesta visão desestatizante, que não significa ser de esquerda ou direita. É um passo a ser seguido pelo Brasil se quiser modernidade a um preço de investimento que o Estado não tem.

R7 – Há espaço para aumento de impostos, para promover melhora na arrecadação federal?

Não, pessoalmente, não. Acredito que esta seria uma medida bastante nociva ao setor privado como um todo. Seria um endereçamento ruim do governo neste momento qualquer proposta para avançar no aumento de impostos. Temos de ter uma reforma tributária em que os mais pobres e mais vulneráveis não sejam prejudicados, mas que o setor produtivo — de micro, pequeno, médio e grande tamanhos — seja estimulado, e não desestimulado pelo aumento da carga tributária.

R7 – Como sair do impasse gerado com a isenção do ICMS sobre combustíveis sem que ele resulte na majoração imediata do preço nas bombas?

Com diálogo e entendimento. É de fato uma enrascada. É preciso ter muito cuidado para que a solução não seja pior do que a própria inflação, que já é ruim. É preciso ter um diálogo mais aprofundado. E também não se pode deixar correr sem a busca de uma solução. Deixar avançar com medo de buscar uma solução vai piorar. O risco é gerar um prejuízo enorme para estados e consumidores.

R7 – Defende o fim da isenção no médio prazo?

Eu acho é razoável ser considerado no médio prazo, sim. Mas antes analisar todos os cenários, para evitar prejuízo para estados e governos. Havendo prejuízo para os estados, quem acaba pagando a conta é a população de mais baixa renda, principalmente desempregados.

R7 – Qual o papel do novo Congresso? Qual a primeira tarefa dos parlamentares?

É preciso que o Congresso tenha um entendimento claro do seu papel. O Congresso não pode desejar cumprir o papel do Executivo. Nem o Executivo determinar ao Congresso o que fazer. A autonomia dos Poderes tem de ser respeitada. E isso se faz pelo diálogo, entendimento e respeito às posições em contrário. O governo não pode imaginar que deve ganhar todas as votações, e o Congresso não pode também pressionar e emparedar o poder Executivo, para subjugá-lo. É preciso ter respeito pela autonomia dos Poderes.

R7 – Está confiante numa concertação nacional pela estabilidade política e retomada do crescimento?

Confiante não, esperançoso, sim [risos].

R7 – Qual deveria ser o primeiro item da pauta do novo Congresso?

A pauta prioritária deve ser o combate à pobreza. O que fazer para reduzir a miséria e o estado de vulnerabilidade de 30 milhões de brasileiros. Isso a meu ver seria a grande pauta construtiva do Congresso Nacional, com projetos de lei e diálogo com o Executivo, com alternativas que não estimulem mais rupturas do teto de gastos, mas que possam favorecer a geração de empregos.

Por isso é que eu insisto que o ministro Fernando Haddad entenda que os tempos são outros, que o governo que já tem uma deficiência em investimentos em infraestrutura e serviços, compreenda que estes recursos podem vir do setor privado. E vindo com regulação pública não haverá nenhum prejuízo a qualquer serviço público. Por outro lado, isso vai provocar impacto na geração de emprego e renda, com benefício para uma parcela enorme da população. O que o Brasil precisa neste momento é emprego.

R7 – Existe um novo formato de teto de gastos possível, já que a regra atual foi rejeitada pelo novo governo?

É preciso entendimento e diálogo, com respeito às regras. Imaginar que toda e qualquer regra estabelecida pela Constituição, leis e consensos possa ser rompida logo depois não faz o menor sentido. É um desgaste de um debate improvável, cuja solução está numa decisão de autoridade. E eu não entendo que um tema como este se resolva de cima para baixo, e nem na autoridade do mandatário. Não será assim que vai se construir o novo teto de gastos.

Sem teto, haverá o descontrole econômico, que vai provocar inflação e desemprego e o aumento da pobreza. É tudo que nós não queremos.

R7 – Como avalia o movimento “sem anistia”. E como vê o futuro do ex-presidente Bolsonaro e o papel público dele?

Eu prefiro não comentar. Quanto à anistia... É preciso que as penas que a lei prevê sejam cumpridas. Mas não é necessário haver uma obsessão pela condenação. Cumpra-se a lei. E ela deve valer para todos. Pobres, ricos, aos que ocuparam governos ou não. Mas a obsessão é um excesso. Todo excesso é condenável.

Entendo que o governo deve buscar nos canais corretos os culpados, que deverão ter pleno direito à sua defesa. Se a Justiça entender que são culpados, que sejam penalizados, mas não transformar isso numa obsessão, que é típica dos extremos, mesmo quando se pretende fazer justiça. A obsessão passa a ser entendida como perseguição, que é condenável, vinda da esquerda ou da direita. Ela não é o amparo pacificador. É preciso aplicar a lei sem transformar o Brasil numa praça de guerra.

R7 – Quais são seus planos para o próprio futuro político? Pensa em se filiar a um novo partido?

Eu não tenho nenhuma pretensão de ordem política. Estou fora de partidos e fora da política. E assim quero permanecer.