PT vê ponto crítico em 'trava no gasto público' em pacote de Haddad

Apesar da defesa pública feita pelo próprio presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentará resistência da cúpula petista ao principal pilar de seu arcabouço fiscal: os limites automáticos para bloqueio dos gastos públicos em relação direta com o saldo nos cofres do governo. Esse aspecto do pacote de medidas legislativas a serem entregues ao Congresso nesta semana foi escolhido como ponto central do debate a ser capitaneado pelo próprio PT. O ponto é o mais criticado tanto pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, quanto pelo deputado Lindberg Farias (PT-RJ). 

A entrega do pacote ao Congresso sofreu dois adiamentos e está prevista para os próximos dias. As medidas legislativas para viabilizar as diretrizes do arcabouço vêm em substituição ao teto de gastos — limite aprovado pelo Congresso durante o governo Temer, por iniciativa do então ministro Henrique Meirelles. Entre as travas estabelecidas por Haddad está a que condiciona as despesas a 70% do aumento das receitas. Porém, caso o governo não consiga atingir o piso da meta de superávit, esse gasto fica limitado a 50%. Por outro lado, o bloqueio não afeta investimentos, que estão "blindados" contra as travas do arcabouço e serão corrigidos pela inflação. 

Entre os argumentos petistas, além da posição política histórica do partido — de que o investimento público deve funcionar como promotor do crescimento e do combate às desigualdades sociais — está a queda brusca do montante, ocorrida durante o último ano da gestão Bolsonaro. Em 2022, o valor atingiu o menor nível da história, com R$ 42,3 bi. O piso estabelecido por Haddad é de R$ 75 bi.