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Afonso Paciléo
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Saiba o que fazer em caso de demissão durante o período de experiência

Entenda o que é um contrato de experiência e os direitos dos trabalhadores

Empreendendo Direito|Do R7 e Afonso Pacileo

O período de experiência, uma fase crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, é estabelecido para garantir que a relação de trabalho seja adequada e mutuamente benéfica. No entanto, muitas vezes surgem dúvidas sobre como proceder caso a demissão ocorra durante esse período e se os direitos do funcionário serão preservados.

O que é um contrato de experiência?

Um contrato de experiência é uma forma de contratação de prazo determinado, projetado para facilitar um período de adaptação do funcionário antes de sua efetiva contratação.

Durante esse período, tanto o trabalhador quanto o empregador têm a oportunidade de avaliar a adequação do colaborador ao cargo e à cultura da empresa. É um período de teste no qual o funcionário pode avaliar sua própria adaptação ao trabalho, ao passo que o empregador avalia o desempenho e a adequação do colaborador à função designada.

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De acordo com a legislação vigente, esse tipo de contrato pode ter duração de até 90 dias, o equivalente a três meses. Este prazo permite que ambas as partes tenham tempo suficiente para avaliar se a relação de trabalho é mutuamente satisfatória antes de formalizar uma contratação efetiva.

Existem direitos e deveres a serem cumpridos ao optar pelo pedido de demissão
Existem direitos e deveres a serem cumpridos ao optar pelo pedido de demissão Existem direitos e deveres a serem cumpridos ao optar pelo pedido de demissão Freepik/@freepik

Estou no período de experiência e desejo solicitar demissão, é permitido?

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Sim! É importante compreender que, se você pede demissão durante o período de experiência, não há nenhum impedimento legal. Assim, existem direitos e deveres a serem cumpridos ao optar pelo pedido de demissão, assim como em qualquer tipo de rescisão contratual.

Contudo, dependendo do contrato estabelecido, a empresa pode ter direito a uma indenização. Nesses casos, é importante considerar que pode haver uma cláusula de multa rescisória no contrato. Se você encerrar o contrato antes do período estipulado, poderá ser obrigado a pagar uma indenização correspondente a 50% do valor do período pelo qual ainda teria direito a receber.

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Essa multa tem o objetivo de compensar a empresa pelos custos adicionais relacionados à interrupção prematura do contrato de trabalho. Portanto, é essencial revisar cuidadosamente os termos do contrato antes de tomar qualquer decisão de rescisão durante o período de experiência.

Quais são meus direitos quando peço demissão?

Caso decida pela demissão durante esse período, você ainda terá direito a alguns benefícios, tais como o 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de ⅓ e o saldo salarial. Estes direitos devem ser pagos corretamente pela empresa. Se isso não acontecer, o primeiro passo é conversar com o departamento de Recursos Humanos (RH) para esclarecer a situação e buscar uma solução amigável.

Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado dentro do prazo de até dez dias úteis a partir da data de término do contrato. Se esse prazo não for respeitado, a empresa não estará infringindo apenas o contrato de trabalho, mas também estará sujeita à multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que devo fazer em casos de não pagamento?

É fundamental procurar um advogado de confiança e entrar com uma reclamação trabalhista para garantir seus direitos e buscar a devida reparação caso a empresa se recuse a cumprir com suas obrigações legais.

A demissão durante o período de experiência não deve significar a perda dos direitos do trabalhador, e é essencial estar ciente e preparado para proteger seus interesses em situações como essa.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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